Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo
Centro · CNS 00.259-2
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(82) 99399-0135 Ver horário
1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Calvo, AL
CNS 00.246-9 CNPJ 63.894.762/0001-07 Cartório oficializado Instalado em 7 de julho de 1807
Endereço
Praça Apolinário de Gusmão, 91-ACentro · Porto Calvo, AL
CEP 57900-000
Praça Apolinário de Gusmão, 91-A, Centro
Em Porto Calvo, em Alagoas, o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al é um cartório oficializado, instalado em 7 de julho de 1807 — há 219 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.246-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Apolinário de Gusmão, 91-A, Centro, CEP 57900-000 e pertence à comarca de Porto Calvo. O contato é pelo telefone (82) 99159-0100 e pelo e-mail contato@cartorioportocalvo.com.
A serventia está vago desde 1 de dezembro de 2025.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Apolinário de Gusmão, 91-A, Centro, Porto Calvo - AL, 57900-000. Pertence à comarca de Porto Calvo, distrito de Porto Calvo.
- Comarca
- Porto Calvo
- Distrito
- Porto Calvo
- Código IBGE do município
- 2707305
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | George Michael Dias Neres | 06/04/2026 |
Histórico de responsáveis (6)
- George Michael Dias Neres · Interino · 06/04/2026 até hoje
- George Michael Dias Neres · Interino · 06/04/2026 até hoje
- Rosangela Maria dos Santos · Titular da delegação · 19/09/2014 a 27/02/2025
- Rosangela Maria dos Santos · Interino · 11/02/2025 a 27/02/2025
- Valquíria Maria Novaes Menezes Fraemam · Titular da delegação · 26/02/2025 a 01/12/2025
- Yaskara Valeria Ferreira Quirino de Melo · Titular da delegação · 28/11/2025 a 22/04/2026
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 1 de dezembro de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al
Qual o telefone do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al?
(82) 99159-0100. E-mail: contato@cartorioportocalvo.com.
Qual o endereço do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al?
Praça Apolinário de Gusmão, 91-A, Centro, Porto Calvo - AL, 57900-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al?
CNS 00.246-9 (002469). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Calvo/Al?
George Michael Dias Neres, desde 6 de abril de 2026.
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(82) 99380-6000 Ver horário
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