Tabelionato e cartório de registro: qual a diferença e quando procurar cada um

Tabelionato e cartório de registro não são a mesma coisa. De forma simples, o tabelionato atua principalmente na formalização, autenticação e documentação de atos e negócios jurídicos, enquanto o cartório de registro mantém registros públicos relacionados a pessoas, imóveis, empresas, documentos e outros direitos.

Na prática, você procura um Tabelionato de Notas para serviços como escritura, procuração, reconhecimento de firma e autenticação de cópias. Já um cartório de registro pode ser o Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dependendo do que precisa ser registrado.

Qual é a diferença entre tabelionato e cartório de registro?

A principal diferença está na função de cada cartório.

O tabelião atua, entre outras funções, para:

• formalizar juridicamente a vontade das pessoas;
• elaborar instrumentos públicos;
• autenticar fatos;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias;
• lavrar escrituras, procurações e atas notariais.

Já os cartórios de registro são responsáveis por registrar fatos, documentos e direitos conforme sua especialidade.

É possível resumir assim:

Tabelionato = formaliza, autentica e documenta atos.

Registro = registra e mantém informações com publicidade e segurança jurídica.

A própria Lei dos Cartórios estabelece que os serviços notariais e de registro existem para garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

O que é um tabelionato?

Tabelionato é o cartório no qual atua um tabelião.

Existem diferentes tipos de tabelionato, mas os mais conhecidos são:

• Tabelionato de Notas;
• Tabelionato de Protesto;
• Tabelionato de Contratos Marítimos.

O tipo de serviço prestado depende da atribuição do cartório.

Quando alguém diz apenas "vou ao tabelionato", normalmente está se referindo ao Tabelionato de Notas, mas o nome sozinho não é suficiente para saber quais serviços aquela unidade realiza.

O que faz um Tabelionato de Notas?

O Tabelionato de Notas é responsável por vários serviços bastante conhecidos pela população.

Entre eles estão:

• escrituras públicas;
• procurações públicas;
• testamentos públicos;
• atas notariais;
• reconhecimento de firma;
• autenticação de cópias.

A lei também estabelece que compete ao notário formalizar juridicamente a vontade das partes e intervir nos atos e negócios aos quais elas precisem ou desejem dar forma legal ou autenticidade.

O que significa dar fé pública?

A expressão fé pública pode parecer complicada, mas a ideia é simples.

Significa que determinados atos praticados pelo tabelião ou registrador possuem uma presunção de autenticidade decorrente da função pública que exercem.

Por exemplo, quando um tabelião autentica uma cópia, ele certifica que aquela reprodução corresponde ao documento apresentado.

Quando reconhece uma firma, certifica aspectos relacionados à assinatura conforme a modalidade do reconhecimento.

A fé pública é uma das características fundamentais da atividade notarial e registral.

O que é um cartório de registro?

Cartório de registro é aquele responsável por uma das modalidades de registro público.

Existem vários tipos, cada um com funções diferentes.

Entre os principais estão:

• Registro Civil;
• Registro de Imóveis;
• Registro de Títulos e Documentos;
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Registro de Interdições e Tutelas;
• Registro de Distribuição.

Por isso, dizer apenas "preciso ir ao cartório de registro" ainda não identifica qual unidade você deve procurar.

É necessário saber o que você pretende registrar.

O que faz o Registro Civil?

O Registro Civil registra acontecimentos importantes da vida das pessoas.

Entre os principais serviços estão:

• registro de nascimento;
• casamento;
• óbito;
• reconhecimento de filiação;
• averbações relacionadas ao estado civil;
• emissão de certidões desses registros.

É o cartório relacionado, por exemplo, à certidão de nascimento, casamento e óbito.

O que faz o Registro de Imóveis?

O Registro de Imóveis mantém as informações jurídicas relacionadas aos imóveis de sua circunscrição territorial.

Entre suas atividades estão:

• abertura e manutenção de matrículas;
• registro de compra e venda;
• registro de doações;
• registro de garantias;
• averbações;
• emissão de certidões;
• registro de outros atos que afetam juridicamente o imóvel.

Um detalhe importante é que você não pode escolher livremente qualquer Registro de Imóveis para registrar um ato.

O imóvel pertence à circunscrição de um cartório específico.

Já a escritura pública pode, em regra, ser lavrada em Tabelionato de Notas de livre escolha das partes. A Lei nº 8.935/1994 prevê expressamente a liberdade de escolha do tabelião de notas, enquanto os registros imobiliários seguem regras territoriais.

Se essa for sua dúvida, veja também nosso guia sobre qual Cartório de Registro de Imóveis atende seu imóvel.

Escritura e registro são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma das confusões mais comuns quando alguém compra um imóvel.

A escritura pública é, em muitas situações, o instrumento utilizado para formalizar o negócio e é lavrada em um Tabelionato de Notas.

O registro é outra etapa e ocorre no Cartório de Registro de Imóveis competente.

De forma simplificada:

Escritura = formaliza o negócio.

Registro = leva o negócio para a matrícula do imóvel.

Por isso, fazer uma escritura não significa necessariamente que a alteração já apareceu na matrícula.

Reconhecimento de firma é feito em cartório de registro?

Normalmente, não.

O reconhecimento de firma é uma atribuição típica do Tabelionato de Notas.

A mesma lógica vale para:

• autenticação de cópias;
• procurações públicas;
• escrituras públicas;
• atas notariais.

Se você precisa de algum desses serviços, procure um Tabelionato de Notas.

Certidão de nascimento é feita em tabelionato?

Não.

O nascimento é registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais.

É esse cartório que realiza o registro e emite a certidão de nascimento.

O mesmo cartório também atua em registros de casamento e óbito, além de outros atos relacionados ao estado civil das pessoas.

E o Tabelionato de Protesto?

O Tabelionato de Protesto é um tipo diferente de tabelionato.

Ele atua com títulos e outros documentos de dívida.

Entre suas funções estão:

• protocolar documentos de dívida;
• intimar o devedor;
• receber pagamentos em situações previstas;
• lavrar o protesto;
• cancelar protestos quando preenchidos os requisitos;
• emitir certidões.

Portanto, nem todo tabelionato é um Tabelionato de Notas.

É importante verificar a atribuição da unidade antes de procurar atendimento.

O que faz o Registro de Títulos e Documentos?

O Registro de Títulos e Documentos registra diversos documentos que não possuem registro obrigatório em outro cartório específico ou que precisam de publicidade, conservação e eficácia perante terceiros, conforme a legislação aplicável.

Contratos e outros documentos particulares podem, dependendo da finalidade, ser levados a esse tipo de registro.

Como existem regras específicas para cada documento, é recomendável entrar em contato com o cartório antes de apresentar o título.

E o Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas registra determinadas pessoas jurídicas que não são registradas nas juntas comerciais.

Podem estar relacionadas a esse cartório, conforme o caso:

• associações;
• fundações;
• sociedades simples;
• organizações religiosas;
• outras pessoas jurídicas submetidas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Ele também registra atos constitutivos e alterações dessas entidades, conforme a legislação aplicável.

Tabelião e registrador são a mesma coisa?

Não, embora ambos sejam profissionais do direito com fé pública.

A Lei nº 8.935/1994 faz essa distinção:

Tabelião ou notário é o profissional responsável pela atividade notarial.

Oficial de registro ou registrador é o profissional responsável pela atividade registral.

A diferença não está simplesmente no nome do cargo, mas nas atribuições de cada atividade.

Todo lugar chamado "cartório" é igual?

Não.

"Cartório" é a palavra usada no cotidiano para várias unidades com funções bastante diferentes.

Por isso, encontrar uma placa ou resultado de busca com a palavra "cartório" não significa que aquele local realizará qualquer serviço.

Uma unidade pode ser exclusivamente:

• Tabelionato de Notas;
• Registro Civil;
• Registro de Imóveis;
• Tabelionato de Protesto;
• Registro de Títulos e Documentos;
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Também existem cartórios que acumulam mais de uma atribuição, principalmente dependendo da organização dos serviços na cidade.

Antes de ir, confira quais atribuições aparecem na página do cartório.

Por que alguns cartórios têm vários nomes no mesmo título?

Em determinadas cidades, especialmente em municípios menores, um único cartório pode acumular diferentes atribuições.

Você pode encontrar, por exemplo, uma unidade que atue ao mesmo tempo com:

• Registro Civil;
• Tabelionato de Notas;
• Registro de Imóveis;
• Títulos e Documentos.

Isso não transforma todas essas atividades em uma coisa só.

Significa apenas que a mesma unidade foi organizada para exercer mais de uma atribuição.

Por isso, no Cartórios do Brasil, é importante consultar a página do cartório e verificar quais serviços e atribuições estão associados àquela unidade.

Como saber qual cartório procurar?

Comece identificando o serviço que você precisa.

Preciso reconhecer firma ou autenticar uma cópia

Procure um Tabelionato de Notas.

Preciso fazer uma escritura ou procuração pública

Procure um Tabelionato de Notas.

Preciso registrar um nascimento, casamento ou óbito

Procure um Registro Civil.

Preciso consultar matrícula ou registrar algo relacionado a um imóvel

Procure um Registro de Imóveis.

Preciso protestar ou resolver um protesto

Procure um Tabelionato de Protesto.

Preciso registrar determinado documento particular

Dependendo do documento e da finalidade, procure um Registro de Títulos e Documentos.

Preciso registrar uma associação, fundação ou outra pessoa jurídica

Dependendo da natureza da entidade, procure um Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Se ainda estiver em dúvida, consulte a página de tipos de cartório.

Posso escolher qualquer tabelionato?

Depende do tipo de tabelionato e do serviço.

No caso do Tabelionato de Notas, a Lei nº 8.935/1994 estabelece que a escolha do tabelião é livre, independentemente do domicílio das partes ou do lugar onde estejam os bens envolvidos no negócio.

O tabelião, porém, não pode praticar atos de seu ofício fora do município para o qual recebeu a delegação.

Outros serviços podem seguir regras diferentes.

Posso escolher qualquer cartório de registro?

Nem sempre.

Os registros públicos podem estar sujeitos a regras territoriais.

O exemplo mais claro é o Registro de Imóveis, em que o cartório competente é definido pela circunscrição onde o imóvel está localizado.

O Registro Civil também possui regras relacionadas à competência territorial para determinados atos. A própria Lei dos Cartórios estabelece que oficiais de Registro de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas Naturais estão sujeitos às normas que definem suas circunscrições geográficas.

Por isso, em atividades registrais, estar perto de um cartório não significa necessariamente que ele seja o competente para realizar o ato.

Os valores são iguais em todos os cartórios?

Não necessariamente em todo o país.

Os valores cobrados pelos atos cartorários, chamados de emolumentos, seguem as tabelas e regras aplicáveis em cada estado.

Isso significa que o valor de determinado ato pode variar entre estados.

Também existem atos gratuitos previstos em lei, como o registro de nascimento e a primeira certidão.

Por isso, depois de identificar o tipo de cartório correto, localize a unidade da sua região e confirme diretamente:

• documentos necessários;
• valor;
• prazo;
• forma de pagamento;
• possibilidade de atendimento eletrônico.

Você pode navegar por todos os estados para encontrar os cartórios da sua região.

Passo a passo para descobrir qual tipo de cartório você precisa

1. Identifique o que você quer fazer

Pergunte a si mesmo qual é o resultado desejado.

Por exemplo:

• reconhecer assinatura;
• fazer escritura;
• registrar nascimento;
• registrar imóvel;
• obter certidão;
• protestar dívida;
• registrar contrato.

2. Descubra a atribuição correspondente

Use a regra prática:

formalizar ou autenticar um ato = provavelmente tabelionato

registrar um fato, documento ou direito = provavelmente cartório de registro

Essa é uma orientação geral. Existem atividades específicas, como o protesto, que possuem cartório próprio.

3. Consulte os tipos de cartório

Acesse a página de tipos de cartório e escolha a especialidade relacionada ao serviço.

4. Localize uma unidade

Use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por:

• cidade;
• cartório;
• CNS;
• CEP;
• bairro.

5. Confira as atribuições antes de ir

Abra a página do cartório e verifique quais atribuições ele possui.

Esse cuidado é especialmente importante em cidades onde existem várias unidades diferentes ou cartórios que acumulam serviços.

6. Confirme documentos, valores e prazo

Entre em contato diretamente com o cartório antes de se deslocar.

Exigências, emolumentos e alguns procedimentos podem variar conforme o ato e as regras do estado.

Perguntas frequentes

Tabelionato e cartório são a mesma coisa?

Tabelionato é um tipo de cartório. Existem também cartórios de registro, com atribuições diferentes.

Qual a diferença entre tabelião e registrador?

O tabelião exerce atividade notarial, como escrituras, procurações, reconhecimento de firma e autenticação. O registrador exerce atividades próprias dos registros públicos.

Onde faço reconhecimento de firma?

No Tabelionato de Notas.

Onde faço escritura de imóvel?

A escritura pública é normalmente lavrada em Tabelionato de Notas. Depois, quando necessário, o título deve ser levado ao Registro de Imóveis competente para registro.

Onde registro uma casa ou terreno?

No Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel está localizado.

Onde faço certidão de nascimento?

No Registro Civil.

Todo cartório faz todos os serviços?

Não. Cada cartório possui atribuições específicas e algumas unidades acumulam mais de uma delas.

Encontre o cartório certo para o serviço que você precisa

Saber a diferença entre tabelionato e cartório de registro evita deslocamentos desnecessários e ajuda você a procurar diretamente a unidade correta.

Se precisa de escritura, procuração, reconhecimento de firma ou autenticação, provavelmente está procurando um Tabelionato de Notas.

Se precisa registrar nascimento, imóvel, documento ou pessoa jurídica, será necessário identificar qual modalidade de cartório de registro atende ao seu caso.

Use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro ou consulte os tipos de cartório para encontrar a especialidade adequada.

Antes de comparecer, abra a página da unidade, confira suas atribuições, endereço, telefone e horário de atendimento e confirme diretamente os documentos, valores e prazos do serviço.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente baseado em dados públicos dos cartórios brasileiros. Não somos cartório nem órgão oficial. Nosso objetivo é ajudar você a entender qual unidade procurar e localizar o cartório correto na sua região.