Apostila de Haia: o que é e onde fazer

A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público para que ele possa ser apresentado em outro país participante da Convenção da Apostila. Na prática, ela simplifica o uso internacional de documentos brasileiros, como certidões, diplomas e documentos públicos, substituindo procedimentos mais burocráticos de legalização diplomática ou consular entre os países participantes da Convenção.

No Brasil, a Apostila de Haia é emitida por cartórios autorizados a prestar o serviço de apostilamento. Nem todo cartório está habilitado. Para encontrar uma unidade que faça o serviço, acesse a página de Apostila de Haia, pesquise pela sua cidade ou escolha um estado para ver os cartórios autorizados.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia, também chamada simplesmente de apostila ou apostilamento, é uma certificação criada pela Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, nos Países Baixos.

O nome pode causar confusão porque, no Brasil, "apostila" também é uma palavra usada para materiais de estudo. Neste caso, porém, trata-se de um certificado de autenticidade utilizado internacionalmente.

Ela confirma aspectos relacionados à origem do documento, como a autenticidade da assinatura, a função ou cargo de quem assinou e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo utilizado.

Isso não significa que a Apostila de Haia confirme se tudo que está escrito no documento é verdadeiro.

Uma maneira simples de entender é:

A apostila confirma a autenticidade formal da origem do documento, e não o conteúdo que ele declara.

No Brasil, a aplicação da Convenção é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

Para que serve a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é utilizada quando um documento emitido no Brasil precisa ser apresentado em outro país que participa da Convenção da Apostila.

Ela pode ser necessária em situações como:

• estudar no exterior;
• solicitar cidadania estrangeira;
• casar em outro país;
• trabalhar fora do Brasil;
• realizar processo de imigração;
• reconhecer formação acadêmica;
• realizar negócios no exterior;
• apresentar procurações ou documentos brasileiros perante autoridades estrangeiras.

Um brasileiro que pretende utilizar uma certidão de nascimento em outro país, por exemplo, pode receber a orientação de que aquela certidão precisa ser apostilada.

Depois do apostilamento, a autoridade estrangeira consegue verificar formalmente a origem daquele documento brasileiro.

Apostilar é o mesmo que autenticar um documento?

Não.

Autenticação e apostilamento possuem finalidades diferentes.

A autenticação de cópia, em termos simples, confirma que uma cópia corresponde ao documento apresentado.

A Apostila de Haia é voltada à circulação internacional do documento e certifica sua origem para utilização em outro país participante da Convenção.

Também não se deve confundir apostilamento com reconhecimento de firma. Dependendo do documento e da forma como foi emitido, o cartório fará a análise necessária antes de realizar o apostilamento.

Quando preciso apostilar um documento?

Você deve verificar primeiro qual exigência foi feita pela instituição ou autoridade estrangeira que receberá o documento.

Nem todo documento usado fora do Brasil precisa necessariamente ser apostilado.

A exigência depende de fatores como:

• país de destino;
• finalidade do documento;
• órgão ou instituição que o receberá;
• existência de regras específicas para aquele procedimento.

Se uma universidade estrangeira solicitar diploma e histórico escolar apostilados, por exemplo, siga as orientações fornecidas pela própria instituição.

O mesmo vale para processos de cidadania, casamento, imigração ou reconhecimento profissional.

A Apostila de Haia vale em qualquer país?

Não.

A Apostila de Haia é utilizada entre países nos quais a Convenção da Apostila está em vigor.

Isso é importante porque o apostilamento não substitui automaticamente os procedimentos exigidos por qualquer país do mundo.

Se o documento brasileiro será utilizado em um país que não participa da Convenção, podem existir outros procedimentos de legalização.

Por isso, antes de apostilar, confirme as exigências da autoridade, consulado, universidade, empresa ou instituição que receberá o documento.

Onde fazer Apostila de Haia?

No Brasil, o apostilamento é realizado por cartórios autorizados.

Nem toda serventia possui autorização para emitir Apostila de Haia.

No Cartórios do Brasil, você pode consultar especificamente as unidades habilitadas.

Acesse a página de Apostila de Haia e procure pela sua cidade.

A página também apresenta os estados que possuem cartórios autorizados e a quantidade de unidades disponíveis em cada um deles. Ao escolher o estado, você pode consultar os cartórios habilitados naquela região.

Isso é especialmente útil porque evita entrar em contato com vários cartórios até descobrir qual deles presta o serviço.

Como saber se um cartório faz Apostila de Haia?

Ao abrir a página de uma serventia no Cartórios do Brasil, verifique a seção específica sobre o serviço.

Quando a unidade está cadastrada como autorizada, a página informa:

Emite Apostila de Haia

Assim, você pode confirmar previamente se aquele cartório consta entre as unidades habilitadas para apostilamento.

Antes de se deslocar, também é recomendável entrar em contato com o cartório para confirmar:

• disponibilidade do serviço;
• documentos necessários;
• horário para atendimento;
• prazo estimado;
• valor;
• forma de pagamento.

O próprio CNJ alerta que questões operacionais podem variar entre as serventias autorizadas, por isso a confirmação prévia é importante.

Posso fazer Apostila de Haia em qualquer cartório?

Não.

O cartório precisa estar especificamente autorizado para prestar o serviço de apostilamento.

Por isso, não basta procurar simplesmente um Tabelionato de Notas ou Registro Civil próximo.

A maneira mais segura é consultar diretamente os cartórios que fazem Apostila de Haia e escolher uma unidade habilitada.

Preciso apostilar no mesmo estado onde o documento foi emitido?

Em regra, você não precisa procurar necessariamente um cartório localizado no mesmo município em que o documento foi emitido.

O importante é procurar uma autoridade apostilante habilitada e apresentar um documento que possa ter sua origem verificada.

Ainda assim, documentos específicos podem exigir verificações adicionais.

Por isso, se você mora em outro estado ou está apostilando um documento emitido longe da sua residência, entre em contato previamente com o cartório escolhido e informe qual documento pretende apresentar.

Quais documentos podem receber Apostila de Haia?

Diversos documentos públicos brasileiros podem ser apostilados, desde que estejam dentro das regras da Convenção e sua autenticidade possa ser verificada.

Entre os documentos frequentemente apresentados para apostilamento estão:

• certidões de nascimento;
• certidões de casamento;
• certidões de óbito;
• diplomas;
• históricos escolares;
• documentos acadêmicos;
• certidões emitidas por órgãos públicos;
• escrituras públicas;
• procurações públicas;
• documentos judiciais;
• documentos com reconhecimento ou certificação adequada.

Essa lista é apenas exemplificativa.

O fato de um documento aparecer nessa relação não significa que o país ou instituição de destino necessariamente exigirá seu apostilamento.

Sempre confira a exigência de quem receberá o documento.

Preciso traduzir o documento antes de apostilar?

Essa é uma das dúvidas mais comuns e não possui uma resposta única para todos os casos.

A necessidade de tradução juramentada depende das regras do país e da instituição onde o documento será apresentado.

Alguns procedimentos exigem tradução juramentada. Outros podem aceitar documentos em português ou estabelecer regras próprias sobre a ordem entre tradução e apostilamento.

Por isso, antes de gastar com tradução e apostilas desnecessárias, consulte a instituição ou autoridade estrangeira que receberá os documentos.

Essa confirmação é particularmente importante em processos de:

• cidadania;
• intercâmbio;
• matrícula em universidade;
• reconhecimento de diploma;
• casamento no exterior;
• imigração.

Quanto custa uma Apostila de Haia?

O preço não é igual em todo o Brasil.

Pelas regras nacionais, o valor de cada apostila corresponde ao valor cobrado por uma Procuração sem valor declarado, conforme a tabela de emolumentos vigente em cada estado.

Isso significa que o valor pode ser diferente, por exemplo, entre Tocantins, Goiás, São Paulo e Minas Gerais.

Além disso, um procedimento pode envolver outros atos necessários ao documento apresentado.

Por isso, o mais seguro é localizar a unidade na página de Apostila de Haia e confirmar diretamente com o cartório o preço atualizado antes do atendimento.

Você também pode navegar por todos os estados para localizar as serventias da sua região.

Uma Apostila de Haia tem prazo de validade?

A Apostila de Haia, por si só, não possui prazo de validade.

Isso não significa, porém, que o documento apostilado passe a valer para sempre.

Se o documento original tiver prazo de validade ou precisar ter sido emitido recentemente para determinado procedimento, o apostilamento não altera essa regra.

Por exemplo, se uma autoridade estrangeira exigir uma certidão emitida nos últimos seis meses, uma apostila feita sobre uma certidão antiga não torna aquele documento recente.

A exigência deve ser conferida com quem receberá o documento.

Preciso de uma apostila para cada documento?

Em geral, a apostila é emitida para o documento apresentado.

Se você precisa apresentar vários documentos no exterior, pode ser necessário apostilar cada um deles individualmente.

Imagine um processo que peça:

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• diploma universitário;
• histórico acadêmico.

A exigência de apostilamento deve ser analisada para cada documento.

Como há cobrança por apostila emitida, é recomendável conferir a lista exata solicitada pela instituição estrangeira antes de levar os documentos ao cartório.

Passo a passo para fazer uma Apostila de Haia

1. Confirme se a Apostila é realmente necessária

Pergunte à instituição que receberá o documento se é necessário apostilamento.

Confirme também:

• quais documentos precisam ser apostilados;
• se precisam ser recentes;
• se precisam de tradução;
• se existe alguma exigência adicional.

2. Separe os documentos originais

Providencie os documentos solicitados pela instituição estrangeira.

Se forem certidões ou documentos públicos, verifique se estão em boas condições e se correspondem exatamente ao que foi solicitado.

3. Encontre um cartório autorizado

Acesse a página de Apostila de Haia.

Pesquise pela sua cidade para encontrar cartórios próximos autorizados a realizar o apostilamento.

Você também pode escolher um estado e consultar as serventias habilitadas naquela região.

4. Confira a página do cartório

Abra a página da unidade escolhida e procure a informação:

Emite Apostila de Haia

Confira também os dados disponíveis, como endereço, telefone, horário e atribuições.

5. Entre em contato antes de ir ao cartório

Informe qual documento deseja apostilar e confirme:

• se o serviço está sendo realizado normalmente;
• documentos necessários;
• valor atualizado;
• formas de pagamento;
• prazo;
• necessidade de agendamento.

Essa etapa evita deslocamentos desnecessários.

6. Apresente o documento para apostilamento

O cartório analisará o documento e realizará as verificações necessárias para emitir a apostila.

Se houver algum impedimento para confirmar a origem ou autenticidade formal do documento, a serventia poderá orientar sobre o que precisa ser regularizado.

Posso validar uma Apostila de Haia pela internet?

Sim.

As apostilas emitidas pelos sistemas oficiais brasileiros possuem mecanismos eletrônicos de verificação.

A validação permite conferir a existência e autenticidade da apostila emitida.

Esse recurso é diferente da pesquisa de cartórios autorizados. Se sua intenção ainda é descobrir onde fazer o apostilamento, utilize nossa página de Apostila de Haia.

Perguntas frequentes

O que é Apostila de Haia?

É um certificado utilizado para autenticar a origem de um documento público que será apresentado em outro país participante da Convenção da Apostila.

Onde fazer Apostila de Haia?

O serviço é realizado por cartórios autorizados. Use a página de Apostila de Haia para pesquisar por cidade ou consultar os cartórios habilitados de cada estado.

Todo cartório faz Apostila de Haia?

Não. A serventia precisa possuir autorização específica para realizar o apostilamento.

Como saber se o cartório é autorizado?

Na página da serventia no Cartórios do Brasil, procure a indicação "Emite Apostila de Haia".

Quanto custa para apostilar um documento?

O valor varia conforme o estado. Cada apostila corresponde ao valor previsto para uma Procuração Sem Valor Declarado na tabela de emolumentos estadual.

A Apostila de Haia vence?

Não. A apostila não possui prazo próprio de validade, mas ela também não aumenta nem altera a validade do documento apostilado.

Preciso traduzir antes de apostilar?

Depende das exigências do país e da instituição de destino. Confirme a necessidade e a ordem dos procedimentos antes de contratar a tradução.

Posso apostilar um documento para usar no Brasil?

A Apostila de Haia é destinada à circulação internacional de documentos entre países nos quais a Convenção é aplicável. Ela não é necessária para simplesmente utilizar no Brasil um documento que já foi emitido no próprio país.

Encontre onde fazer Apostila de Haia perto de você

Se você já sabe que precisa apostilar um documento, o próximo passo é encontrar uma serventia habilitada.

Acesse a página de Apostila de Haia, informe sua cidade ou escolha seu estado para consultar os cartórios autorizados a fazer apostilamento.

Depois, abra a página do cartório e confira a indicação "Emite Apostila de Haia", endereço, telefone e demais informações da unidade. Antes de ir pessoalmente, confirme diretamente com a serventia os documentos necessários, preço, prazo e disponibilidade do atendimento.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente que organiza dados públicos das serventias extrajudiciais. Não emitimos apostilas nem realizamos atos cartorários. Nosso objetivo é ajudar você a encontrar o cartório autorizado certo para realizar o serviço.