O que é CNS e como consultar

O CNS do cartório é o Código Nacional da Serventia, um número único usado para identificar cada serventia extrajudicial do Brasil. Em termos simples, ele funciona como uma espécie de “CPF do cartório”: ajuda a saber exatamente qual unidade está sendo mencionada, mesmo quando existem cartórios com nomes parecidos.

Se você já tem o número do CNS e quer descobrir a qual cartório ele pertence, a consulta é simples: use a busca de cartórios e informe o código. No Cartórios do Brasil, também é possível pesquisar por cidade, nome do cartório, CNS, CEP ou bairro, facilitando a localização da serventia mesmo quando você não possui todas as informações.

O que significa CNS de um cartório?

A sigla CNS significa Código Nacional da Serventia.

“Serventia extrajudicial” é o nome técnico utilizado para a unidade que presta serviços notariais e de registro — aquilo que, no dia a dia, normalmente chamamos simplesmente de cartório.

O CNS é atribuído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e identifica de forma individual uma serventia.

O código possui seis números e pode aparecer, por exemplo, neste formato:

12.345-6

Em alguns sistemas ou documentos, os mesmos números podem aparecer sem pontuação:

123456

A função é a mesma: identificar aquele cartório de maneira inequívoca.

Para que serve o CNS do cartório?

O CNS é útil principalmente para evitar dúvidas sobre qual cartório é o correto.

Imagine uma cidade que tenha:

• 1º Tabelionato de Notas;
• 2º Tabelionato de Notas;
• Registro Civil;
• Registro de Imóveis;
• Tabelionato de Protesto.

Além disso, em municípios menores, um mesmo cartório pode acumular várias atribuições.

O nome popular da unidade nem sempre é suficiente para diferenciá-la. O CNS resolve esse problema porque cada delegação possui sua própria identificação.

Você pode encontrar o código em cadastros públicos, certidões, sistemas eletrônicos e outros documentos relacionados aos serviços notariais e registrais.

Como consultar um CNS de cartório?

Se você possui o CNS, pode descobrir o cartório correspondente diretamente pelo Cartórios do Brasil.

Passo a passo para consultar pelo CNS

1. Acesse a busca de cartórios.
2. Digite o CNS no campo de pesquisa.
3. Localize a serventia correspondente.
4. Abra a página do cartório.
5. Confira endereço, telefone, horário de atendimento, atribuições e demais informações disponíveis.

Essa pesquisa é especialmente útil quando você encontrou um CNS em uma certidão ou documento antigo e não sabe qual cartório aquele número identifica.

E você não precisa obrigatoriamente saber o CNS. A mesma busca permite procurar por cidade, cartório, CEP ou bairro.

Assim, mesmo que sua única informação seja algo como “o registro foi feito em determinado bairro de Goiânia” ou “o cartório ficava em determinada cidade”, você já possui um ponto de partida para localizar a serventia.

Não sei o CNS. Como encontrar o cartório?

Não há problema.

Na maioria das situações, o cidadão procura justamente o caminho inverso: sabe a cidade ou possui alguma informação sobre o documento, mas não sabe o CNS nem o nome exato do cartório.

Nesse caso, use a busca do diretório informando o dado que você possui:

• cidade;
• nome ou parte do nome do cartório;
• CEP;
• bairro;
• CNS, caso tenha o código.

Outra possibilidade é começar pela lista de tipos de cartório e escolher a especialidade relacionada ao serviço que você procura.

Onde encontrar o CNS em uma certidão?

O CNS pode aparecer na identificação da serventia ou fazer parte de códigos padronizados existentes em documentos registrais.

Um exemplo importante ocorre nas certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais, como certidões de nascimento, casamento e óbito.

Na matrícula padronizada desses registros, os seis primeiros números identificam o CNS da serventia.

Isso significa que uma certidão pode ajudar a descobrir exatamente qual unidade realizou o registro, mesmo que o documento tenha sido emitido há bastante tempo.

Se encontrar o código, você pode copiá-lo e pesquisar diretamente na busca de cartórios.

CNS e matrícula da certidão são a mesma coisa?

Não.

O CNS identifica o cartório.

A matrícula identifica um registro específico.

Uma maneira fácil de entender é pensar assim:

CNS → qual é o cartório

Matrícula → qual é o registro

Duas certidões de nascimento registradas no mesmo cartório, por exemplo, terão registros diferentes, mas estarão relacionadas à mesma serventia.

Nos documentos de Registro Civil que utilizam a matrícula nacional padronizada, o CNS faz parte dessa numeração.

CNS é a mesma coisa que CNPJ do cartório?

Não.

CNS e CNPJ são identificadores diferentes.

O CNS identifica a serventia dentro da organização nacional dos serviços notariais e registrais.

O CNPJ é um cadastro de natureza fiscal e administrativa mantido pela Receita Federal.

Um cartório pode ter tanto CNS quanto CNPJ, mas um número não substitui o outro.

Se a sua intenção é descobrir qual cartório corresponde a um CNS, procure pelo código diretamente no nosso diretório.

O CNS muda quando muda o titular do cartório?

Em regra, não.

Isso acontece porque o CNS identifica a delegação, e não a pessoa que está naquele momento à frente do cartório.

Pense em um endereço de uma repartição pública: os servidores responsáveis podem mudar, mas a unidade continua sendo aquela.

De forma semelhante, pode haver mudança de titular, interino ou responsável pela serventia sem que isso signifique automaticamente a criação de outro CNS.

A regulamentação nacional trata o CNS como um identificador estável da delegação ao longo do tempo.

E se o cartório tiver sido extinto ou incorporado?

Aqui a pesquisa pode exigir um pouco mais de atenção.

Ao longo dos anos, serventias podem ser reorganizadas, extintas ou ter seus acervos incorporados por outras unidades.

Acervo é o conjunto de livros, registros e documentos guardados pelo cartório.

Por exemplo: um cartório que registrou um casamento há décadas pode não funcionar mais, mas seus livros não desaparecem. O acervo pode ter sido transferido para outra serventia, que passa a ser responsável pela emissão daquela certidão.

Por isso, encontrar o CNS antigo pode ser muito útil para identificar a origem do registro.

Caso o cartório indicado em um documento antigo não esteja mais ativo, procure na busca de cartórios pelas serventias da cidade e entre em contato com a unidade relacionada ao tipo de registro para confirmar onde está o acervo.

Qual tipo de cartório devo procurar?

Saber o CNS identifica a unidade, mas você também precisa verificar se aquele cartório realiza o serviço desejado.

Alguns exemplos:

Certidão de nascimento, casamento ou óbito

Procure um Registro Civil.

É a especialidade responsável pelos principais registros relacionados à vida civil das pessoas.

Escritura, procuração, autenticação ou reconhecimento de firma

Procure um Tabelionato de Notas.

Dependendo do ato, pode haver possibilidade de atendimento eletrônico ou exigência de comparecimento presencial.

Matrícula, registro ou certidão de imóvel

Procure um Registro de Imóveis.

Nesse caso existe um detalhe importante: cada imóvel pertence à circunscrição de um Registro de Imóveis específico. Portanto, nem sempre você pode escolher qualquer cartório da cidade.

Protesto de títulos

Procure um Tabelionato de Protesto.

Registro de contratos e outros documentos

Conforme o documento e a finalidade, o serviço pode ser realizado pelo Registro de Títulos e Documentos.

Se ainda não souber qual especialidade atende sua necessidade, consulte os tipos de cartório.

Passo a passo: encontrei o cartório pelo CNS. E agora?

Depois de localizar a serventia, vale confirmar algumas informações antes de sair de casa.

1. Confira se é realmente o cartório correto

Compare:

• nome da serventia;
• cidade;
• endereço;
• atribuições;
• CNS.

Isso reduz o risco de procurar uma unidade com nome semelhante.

2. Verifique a atribuição

Confirme se o cartório realiza o serviço de que você precisa.

Um Registro de Imóveis, por exemplo, possui funções diferentes de um Registro Civil ou de um Tabelionato de Notas.

3. Separe os documentos necessários

A documentação varia conforme o serviço.

Podem ser necessários, dependendo do caso:

• documento oficial com foto;
• CPF;
• certidão anterior;
• número de matrícula, livro, folha ou termo;
• documentos do imóvel;
• procuração;
• documentos complementares relacionados ao ato.

Antes de comparecer, entre em contato com a serventia para confirmar a lista correta.

4. Confirme horário, prazo e valores

Os emolumentos, que são os valores cobrados pelos atos cartorários, seguem tabelas definidas conforme as regras de cada estado.

Prazos e documentos também podem variar de acordo com o serviço e com regulamentações locais.

Por isso, depois de localizar a unidade, confira os dados do cartório e confirme diretamente com ele os requisitos atualizados. Você também pode navegar por todos os estados para localizar as serventias da sua região.

5. Veja se o atendimento pode ser feito à distância

Alguns serviços possuem opções eletrônicas, enquanto outros podem exigir presença física ou procedimentos específicos.

Confirmar isso antes de se deslocar pode economizar bastante tempo.

A consulta do CNS é gratuita?

Sim. Pesquisar qual cartório corresponde a determinado CNS no diretório não exige pagamento.

Isso é diferente de solicitar um serviço ao cartório.

A emissão de certidões, escrituras, registros, averbações e outros atos pode envolver cobrança de emolumentos.

Os valores variam conforme o tipo de serviço e a tabela vigente no respectivo estado.

O CNS vale em todo o Brasil?

Sim.

O CNS é uma identificação nacional das serventias extrajudiciais.

A lógica é a mesma para um cartório no Tocantins, São Paulo, Bahia, Paraná, Pará ou qualquer outro estado.

O que pode variar entre as regiões são questões como:

• valores dos emolumentos;
• organização territorial das serventias;
• documentos exigidos em determinados procedimentos;
• horários de atendimento;
• regras administrativas locais.

Por isso, depois de localizar o cartório, confirme os detalhes diretamente com a unidade da sua região.

Perguntas frequentes

O que é CNS de cartório?

É o Código Nacional da Serventia, um número de seis dígitos utilizado para identificar uma serventia extrajudicial de forma única.

Como descobrir qual cartório pertence a um CNS?

Digite o código na busca de cartórios. O diretório permite pesquisar por CNS e localizar a serventia correspondente.

Posso pesquisar sem saber o CNS?

Sim. Você pode pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro.

O CNS aparece na certidão de nascimento?

Nas certidões de Registro Civil que utilizam a matrícula nacional padronizada, os seis primeiros números da matrícula correspondem ao CNS da serventia.

CNS e CNPJ são a mesma coisa?

Não. O CNS identifica a serventia no sistema nacional dos serviços notariais e registrais. O CNPJ possui finalidade cadastral e fiscal.

O CNS muda quando troca o titular do cartório?

Em regra, não. O código está relacionado à serventia, e não simplesmente à pessoa que exerce sua titularidade naquele momento.

Preciso pagar para consultar o CNS?

Não. A pesquisa no diretório é gratuita. Pode haver cobrança somente se você solicitar ao cartório um ato ou serviço sujeito a emolumentos.

Encontre o cartório pelo CNS, cidade, CEP ou bairro

Se você tem um CNS e quer saber de qual cartório ele é, não precisa decifrar documentos ou procurar manualmente em diferentes cadastros.

Use a busca do Cartórios do Brasil e informe o CNS.

Se não tiver o código, pesquise por cidade, nome do cartório, CEP ou bairro. Depois, abra a página da serventia para consultar seus dados e verificar se ela possui a atribuição necessária para o serviço que você procura.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente, baseado em dados públicos das serventias extrajudiciais. Não somos um cartório e não emitimos certidões: nosso objetivo é ajudar você a encontrar a serventia certa e os canais para entrar em contato com ela.