Como descobrir qual Cartório de Registro de Imóveis atende meu imóvel

Cada Registro de Imóveis atende uma determinada área territorial, chamada de circunscrição imobiliária. Por isso, o cartório correto é definido principalmente pela localização do imóvel. Em municípios com apenas uma unidade, descobrir o cartório costuma ser simples. Já em cidades maiores, vários cartórios podem dividir o território entre diferentes regiões.

Como saber qual Cartório de Registro de Imóveis atende meu imóvel?

O melhor ponto de partida é reunir as informações que você já possui sobre o imóvel.

Se possível, tenha em mãos:

• endereço completo;
• bairro;
• CEP;
• cidade e estado;
• número da matrícula;
• lote e quadra;
• nome do proprietário;
• inscrição imobiliária;
• escritura, certidão ou outro documento antigo.

Depois, use a busca de cartórios ou acesse diretamente os Cartórios de Registro de Imóveis para localizar as unidades que atendem sua região.

Se houver somente um Registro de Imóveis responsável pelo município, a identificação tende a ser simples.

Se existirem dois ou mais, será necessário confirmar qual circunscrição abrange exatamente o endereço do imóvel.

O que é circunscrição do Registro de Imóveis?

Circunscrição é a área territorial pela qual determinado Cartório de Registro de Imóveis é responsável.

Uma maneira simples de entender é imaginar um mapa dividido em zonas de atendimento.

Um cartório pode ser responsável por uma região da cidade e outro por uma área diferente.

Os limites podem utilizar referências como:

• bairros;
• ruas;
• avenidas;
• rios;
• setores;
• loteamentos;
• limites municipais;
• áreas urbanas ou rurais.

Por isso, dois Cartórios de Registro de Imóveis existentes na mesma cidade não necessariamente atendem os mesmos endereços.

Posso escolher qualquer Cartório de Registro de Imóveis?

Não.

O Registro de Imóveis possui competência territorial.

Isso significa que o cartório competente é definido pela localização do imóvel, e não pela preferência do proprietário ou pela proximidade da unidade.

Essa é uma diferença importante em relação ao Tabelionato de Notas.

Uma escritura pública, quando necessária, pode em muitas situações ser lavrada em um tabelionato escolhido pelas partes.

O registro dessa escritura, porém, deve ser feito no Registro de Imóveis competente pela localização do imóvel.

Por que existem vários Registros de Imóveis na mesma cidade?

Cidades maiores podem ser divididas em várias circunscrições.

Você pode encontrar, por exemplo:

• 1º Registro de Imóveis;
• 2º Registro de Imóveis;
• 3º Registro de Imóveis;
• 4º Registro de Imóveis.

A numeração não significa que você pode escolher livremente entre eles.

Cada unidade pode atender uma região diferente.

Por isso, em cidades com vários cartórios, saber apenas que o imóvel fica naquele município pode não ser suficiente.

O cartório mais próximo é sempre o correto?

Não.

A distância física não determina a competência registral.

Um Registro de Imóveis localizado a poucos quarteirões da casa ou apartamento pode atender outra circunscrição, enquanto a unidade responsável pelo imóvel pode estar mais distante.

Por isso, evite escolher apenas pelo mapa ou pelo critério "cartório mais próximo".

O importante é descobrir qual unidade atende aquele endereço.

Posso descobrir o cartório pelo endereço?

Sim. O endereço é uma das principais informações para começar a pesquisa.

Na busca do Cartórios do Brasil, você pode localizar cartórios utilizando cidade, nome da unidade, CNS, CEP ou bairro.

Se houver mais de um Registro de Imóveis na cidade, entre em contato com as unidades e informe:

rua + número + bairro + cidade

Se possuir lote, quadra ou número da matrícula, informe também.

Uma pergunta direta costuma resolver:

"Este endereço pertence à circunscrição deste Registro de Imóveis?"

Dá para descobrir pelo bairro?

Muitas vezes, sim.

O bairro é muito útil para localizar quais cartórios provavelmente atendem aquela região.

Mas ele não deve ser considerado uma confirmação definitiva.

Uma circunscrição pode utilizar como limite uma avenida, rua, rio ou outra referência que corte um mesmo bairro.

Isso significa que, dependendo da organização territorial, dois imóveis no mesmo bairro podem pertencer a circunscrições diferentes.

Use o bairro para restringir a pesquisa e depois confirme pelo endereço completo.

Dá para descobrir pelo CEP?

O CEP também pode ajudar bastante.

Você pode utilizá-lo na busca de cartórios para encontrar unidades relacionadas àquela região.

Mas existe uma diferença importante entre:

localizar cartórios pelo CEP

e

confirmar qual cartório possui competência sobre o imóvel.

O CEP foi criado para organização postal e seus limites não precisam coincidir exatamente com os limites das circunscrições imobiliárias.

Se existirem vários Registros de Imóveis na cidade, confirme a competência antes de apresentar documentos.

A matrícula mostra qual é o cartório do imóvel?

Sim. Essa é uma das melhores formas de descobrir.

Toda matrícula está vinculada a um Registro de Imóveis.

Se você possui uma certidão de matrícula, procure informações como:

• nome do cartório;
• número da matrícula;
• cidade;
• CNS;
• dados do registro.

Com o nome ou CNS, você pode localizar a unidade diretamente pela busca de cartórios.

Existe apenas um cuidado adicional: documentos antigos podem mencionar um cartório diferente daquele que atualmente atende a região, caso tenha ocorrido alguma reorganização territorial.

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula funciona como o registro individual e histórico jurídico do imóvel.

Nela podem aparecer informações como:

• localização e descrição;
• proprietários;
• compras e vendas;
• doações;
• financiamentos;
• garantias;
• usufrutos;
• penhoras;
• construções;
• outros registros e averbações.

Se você possui uma matrícula ou certidão recente, normalmente ela é o melhor documento para iniciar a identificação do cartório.

Não tenho a matrícula. Como descobrir?

Você ainda pode iniciar a pesquisa.

Reúna tudo que souber sobre o imóvel:

• endereço;
• CEP;
• bairro;
• lote;
• quadra;
• loteamento;
• inscrição imobiliária;
• nome do proprietário;
• escritura;
• contrato;
• documentos antigos.

Depois, localize os Registros de Imóveis da cidade.

Se houver várias unidades, informe o endereço completo e pergunte qual delas possui competência sobre aquela região.

O IPTU informa qual é o Registro de Imóveis?

Pode ajudar, mas IPTU e matrícula são documentos diferentes.

O IPTU pertence ao cadastro imobiliário da prefeitura.

A matrícula pertence ao Registro de Imóveis.

O documento municipal pode apresentar informações importantes, como:

• endereço;
• lote;
• quadra;
• inscrição imobiliária;
• nome do contribuinte.

Esses dados são úteis para identificar o imóvel, mas não substituem a matrícula.

Inclusive, o fato de determinada pessoa aparecer como contribuinte do IPTU não significa, por si só, que ela seja a proprietária registrada.

Escritura informa qual cartório procurar?

Pode informar.

Se você possui uma escritura ou outro documento antigo, procure referências à matrícula, ao registro anterior ou ao nome do Registro de Imóveis.

Mas lembre-se de que escritura e registro são coisas diferentes.

De forma simples:

Escritura pública = formaliza o negócio.

Registro = leva o título à matrícula do imóvel.

A escritura pode ter sido feita em um Tabelionato de Notas, enquanto o registro é realizado no Registro de Imóveis responsável pela localização do bem.

Um Registro de Imóveis pode atender mais de uma cidade?

Sim.

Dependendo da organização dos serviços no estado, uma unidade pode possuir competência sobre áreas de mais de um município.

Por isso, se uma cidade não possui fisicamente um Registro de Imóveis, isso não significa que seus imóveis não tenham um cartório responsável.

Pode existir uma unidade localizada em outro município cuja circunscrição também abranja aquela cidade.

O que acontece quando é criado um novo Registro de Imóveis?

As circunscrições podem mudar ao longo do tempo.

Uma região anteriormente atendida por um cartório pode passar a fazer parte da circunscrição de uma nova unidade.

Isso pode acontecer em razão de:

• criação de novo cartório;
• divisão de uma circunscrição;
• reorganização territorial;
• alterações municipais;
• transferência de atribuições.

Por isso, documentos antigos podem indicar um Registro de Imóveis diferente daquele que atualmente atende o endereço.

Isso não significa automaticamente que exista algum erro no documento.

Meu documento mostra um cartório antigo. O que fazer?

Não descarte o documento.

Informações antigas podem ser extremamente úteis para localizar a matrícula.

Use o nome ou CNS indicado para pesquisar na busca de cartórios.

Depois, informe os dados do documento ao Registro de Imóveis que atualmente atende a região.

O próprio cartório poderá orientar sobre a localização da matrícula e eventuais alterações de circunscrição.

E se o imóvel estiver em duas circunscrições?

É uma situação menos comum, mas pode ocorrer principalmente com imóveis de grande extensão ou localizados em áreas de divisa.

Nesses casos, existem regras específicas sobre o registro imobiliário.

Não tente resolver a competência apenas pelo bairro ou CEP.

Entre em contato com os Registros de Imóveis envolvidos e apresente a descrição completa do imóvel para receber orientação.

Posso pedir uma certidão em qualquer Registro de Imóveis?

Uma matrícula está vinculada ao Registro de Imóveis competente.

Atualmente existem serviços eletrônicos que permitem solicitar determinadas certidões sem comparecer fisicamente à unidade, mas isso não significa que qualquer cartório passe a ser responsável por qualquer imóvel.

A competência territorial continua existindo.

Se você procura uma matrícula específica, primeiro identifique onde ela está registrada.

O que acontece se eu procurar o cartório errado?

Se o imóvel não pertence à circunscrição daquele Registro de Imóveis, a unidade não se torna competente apenas porque recebeu seu documento.

Na prática, isso pode gerar orientação para procurar outro cartório e atrasar o procedimento.

Vale confirmar a circunscrição antes de:

• registrar escritura;
• registrar contrato;
• apresentar formal de partilha;
• fazer determinada averbação;
• pedir informações relacionadas a uma matrícula específica.

Passo a passo para descobrir qual cartório atende seu imóvel

1. Separe os dados do imóvel

Comece pelo endereço completo.

Se tiver, separe também CEP, lote, quadra, matrícula e documentos antigos.

2. Confira os documentos existentes

Procure em matrículas, escrituras e certidões o nome ou CNS do Registro de Imóveis.

3. Pesquise os cartórios da região

Use a busca do Cartórios do Brasil ou consulte diretamente os Cartórios de Registro de Imóveis.

4. Veja quantos Registros de Imóveis existem

Se houver apenas um atendendo aquela região, a identificação tende a ser simples.

Se houver vários, será necessário confirmar a circunscrição.

5. Informe o endereço completo

Entre em contato com o cartório e informe:

• rua;
• número;
• bairro;
• cidade;
• lote e quadra, se disponíveis;
• matrícula, se conhecida.

6. Confirme antes de iniciar o serviço

Depois de encontrar o cartório competente, confirme:

• documentos necessários;
• prazo;
• valores;
• forma de protocolo;
• possibilidade de atendimento eletrônico.

Emolumentos e alguns procedimentos variam conforme o estado. Você pode consultar os cartórios do seu estado e confirmar os detalhes diretamente com a unidade.

Perguntas frequentes

Qual cartório registra meu imóvel?

O Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel está localizado.

Posso escolher qualquer Registro de Imóveis?

Não. A competência é definida pela localização do imóvel.

Como descobrir o cartório pelo endereço?

Localize os Registros de Imóveis da cidade e, se houver mais de um, confirme diretamente qual deles atende o endereço completo.

O cartório mais próximo é o correto?

Não necessariamente. A proximidade física não determina a competência.

Posso descobrir pelo bairro ou CEP?

Eles ajudam muito na pesquisa, mas podem não ser suficientes para confirmar a circunscrição quando existem várias unidades na mesma cidade.

A matrícula informa o cartório?

Sim. Toda matrícula está vinculada a um Registro de Imóveis específico.

IPTU e matrícula são a mesma coisa?

Não. O IPTU pertence ao cadastro municipal. A matrícula pertence ao Registro de Imóveis.

Escritura e registro são feitos no mesmo cartório?

Não necessariamente. A escritura pode ser lavrada em Tabelionato de Notas, enquanto o registro deve ser realizado no Registro de Imóveis competente.

Encontre o Registro de Imóveis responsável

Se você precisa descobrir qual Cartório de Registro de Imóveis atende seu imóvel, comece pelo endereço e pelos documentos que já possui.

Use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro.

Você também pode acessar diretamente a página de Registro de Imóveis para encontrar as unidades dessa especialidade.

Se houver mais de um Registro de Imóveis no município, não escolha simplesmente o mais próximo. Consulte as páginas das unidades e confirme qual delas possui competência sobre a localização exata do imóvel.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente baseado em dados públicos dos cartórios brasileiros. Não somos cartório nem órgão oficial. Nosso objetivo é ajudar você a localizar a unidade correta e entender qual cartório procurar para cada serviço.