Política de Privacidade

Última atualização: 25 de setembro de 2026

O Cartórios do Brasil respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, por que são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os seus direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

O Cartórios do Brasil é um diretório independente que organiza e disponibiliza informações públicas sobre serventias extrajudiciais de todo o Brasil.

Não somos um cartório, não prestamos serviços notariais ou registrais, não emitimos certidões e não representamos qualquer serventia.

Também não possuímos vínculo institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, corregedorias, governos ou demais órgãos públicos.

Nosso objetivo é facilitar o acesso e a localização de informações públicas sobre cartórios brasileiros.

2. Quais dados tratamos

O tratamento de dados pode ocorrer de diferentes formas, dependendo de como você utiliza o site.

2.1. Informações públicas sobre cartórios

O site apresenta informações relacionadas às serventias extrajudiciais, como:

• nome e denominação da serventia;
• endereço;
• município e estado;
• telefone e demais formas de contato;
• horários de atendimento;
• atribuições e especialidades;
• CNS - código nacional da serventia;
• nome de titulares, responsáveis, interinos ou outros responsáveis pela unidade, quando disponíveis em fontes públicas;
• outras informações públicas relacionadas à serventia.

Esses dados são obtidos principalmente de bases públicas e fontes oficiais, incluindo informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos relacionados à atividade notarial e registral.

O Cartórios do Brasil não coleta essas informações diretamente dos respectivos responsáveis para a criação do diretório.

O fato de determinada informação estar disponível publicamente não afasta a aplicação dos princípios e direitos previstos na LGPD. Por isso, procuramos utilizar essas informações exclusivamente para finalidades relacionadas ao funcionamento do diretório e ao acesso público às informações sobre as serventias.

2.2. Dados enviados por você

Quando você entra em contato conosco ou utiliza funcionalidades como o formulário de correção de dados, podemos receber informações como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• mensagem enviada;
• identificação do cartório ou página relacionada à solicitação;
• outras informações que você decidir incluir voluntariamente na mensagem.

Esses dados são utilizados para analisar e responder à solicitação enviada.

Recomendamos que você não envie dados pessoais desnecessários, especialmente documentos, senhas, informações financeiras ou dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário para a finalidade da solicitação.

3. Dados técnicos e registros de acesso

Durante o acesso ao site, determinados dados técnicos podem ser registrados automaticamente pelos servidores e serviços utilizados para manter a plataforma disponível.

Essas informações podem incluir:

• endereço IP;
• data e horário do acesso;
• páginas acessadas;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• endereço da página de origem;
• informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento do site.

Esses registros podem ser utilizados para segurança, prevenção de abusos, identificação de falhas técnicas, geração de estatísticas e manutenção da infraestrutura.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados pelo Cartórios do Brasil podem ser utilizados para:

• disponibilizar e manter o funcionamento do site;
• organizar e apresentar informações públicas sobre serventias extrajudiciais;
• responder dúvidas, solicitações e pedidos de correção;
• verificar informações apontadas como incorretas ou desatualizadas;
• melhorar a experiência de navegação;
• produzir estatísticas sobre utilização do site;
• diagnosticar erros e problemas técnicos;
• proteger o site contra acessos indevidos, fraudes, abusos e ataques;
• cumprir obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

Não utilizamos os dados enviados pelos usuários para comercialização de listas de contatos.

5. Bases legais utilizadas

Dependendo da situação, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento, quando solicitado, como na utilização de determinados cookies de medição;
• legítimo interesse, quando necessário para o funcionamento, segurança, manutenção e melhoria do serviço, observados os direitos e expectativas dos titulares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e do contexto específico de cada operação de tratamento.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

O Cartórios do Brasil pode utilizar cookies necessários para o funcionamento do site e, mediante consentimento quando exigido, cookies relacionados à medição de audiência e análise de utilização.

Cookies necessários

São utilizados quando necessários para permitir funcionalidades técnicas, segurança, preferências e funcionamento adequado do site.

Esses cookies não dependem necessariamente de consentimento quando forem estritamente necessários para disponibilizar o serviço solicitado pelo usuário.

Cookies de análise e medição

Utilizamos ferramentas como o Google Analytics para compreender como as pessoas utilizam o site, incluindo informações agregadas sobre páginas visitadas, origem dos acessos, dispositivos utilizados e comportamento de navegação.

Quando aplicável, cookies de análise somente são ativados após o consentimento fornecido por meio do aviso de cookies.

O usuário pode recusar esses cookies sem impedir o acesso ao conteúdo principal do site.

Quando tecnicamente disponível, ferramentas de medição também podem funcionar de maneira limitada ou sem armazenamento de cookies antes do consentimento.

7. Google Analytics

O Cartórios do Brasil utiliza o Google Analytics, serviço fornecido pelo Google, para geração de estatísticas de utilização do site.

As informações processadas pelo serviço podem incluir dados técnicos relacionados ao dispositivo, navegador, sessão, origem do acesso e páginas visitadas.

O Google poderá processar determinadas informações de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de serviço.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a utilização de tecnologias de armazenamento ou identificação relacionadas a esse serviço dependerá do consentimento do usuário.

8. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais.

Podemos compartilhar ou permitir o tratamento de informações por fornecedores necessários ao funcionamento do site, tais como:

• empresas de hospedagem e infraestrutura;
• serviços de segurança e proteção contra ataques;
• serviços de envio de e-mails;
• serviços de análise e medição de audiência;
• prestadores de serviços técnicos necessários à manutenção da plataforma.

Esses fornecedores poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a natureza do serviço prestado.

Também poderemos fornecer informações quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pelo Cartórios do Brasil podem possuir servidores ou estruturas de processamento localizados fora do Brasil.

Por esse motivo, determinadas informações poderão ser objeto de transferência internacional de dados.

Quando isso ocorrer, procuramos utilizar fornecedores reconhecidos e adotar os mecanismos permitidos pela legislação brasileira de proteção de dados aplicáveis à respectiva operação.

10. Por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais, preservar registros necessários à segurança ou possibilitar o exercício regular de direitos.

Como regra geral, mensagens enviadas por meio de formulários de contato ou de correção de informações poderão ser mantidas por até 12 meses após a conclusão do atendimento, salvo quando houver necessidade legítima ou obrigação legal de conservação por período diferente.

Registros técnicos e de segurança podem possuir períodos de retenção distintos de acordo com sua finalidade e com os serviços de infraestrutura utilizados.

Após o término da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que permitam sua conservação.

11. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados pelo site contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• divulgação indevida;
• utilização inadequada.

Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e nas regulamentações aplicáveis.

12. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinado tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O exercício desses direitos é gratuito.

Em algumas situações, uma solicitação poderá não resultar na exclusão imediata das informações, especialmente quando sua manutenção for autorizada ou exigida pela legislação.

13. Correção de informações públicas de cartórios

Caso você seja responsável por uma serventia ou identifique informação incorreta, desatualizada ou divergente de uma fonte oficial, poderá utilizar nosso canal de correção de dados.

A solicitação será analisada e, quando necessário, poderemos consultar fontes oficiais para confirmar as informações.

É importante observar que determinados dados exibidos no site têm origem em cadastros públicos mantidos por terceiros.

Nesses casos, a alteração realizada diretamente no Cartórios do Brasil não necessariamente modifica o cadastro mantido pelo órgão responsável pela fonte original.

14. Dados de crianças e adolescentes

O Cartórios do Brasil não possui como finalidade a coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado o envio indevido desse tipo de informação por meio de nossos canais de contato, poderão ser adotadas medidas para sua exclusão quando não houver fundamento legítimo para sua conservação.

15. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de cartórios, órgãos públicos, centrais eletrônicas, mapas, redes sociais e outros serviços mantidos por terceiros.

Ao acessar um site externo, o tratamento de dados passa a estar sujeito às políticas e práticas do respectivo responsável.

O Cartórios do Brasil não controla as práticas de privacidade adotadas por sites de terceiros.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — DPO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disponibilizamos um canal para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Rodrigo Martins E-mail: contato@cartoriosdobrasil.com

O encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais, o Cartórios do Brasil e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Por esse canal, você poderá encaminhar solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas, reclamações ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Para facilitar a análise de uma solicitação, poderemos pedir informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante ou localizar os dados relacionados ao pedido.

17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Além de entrar em contato conosco, o titular possui o direito de apresentar petição relacionada ao tratamento de seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observadas as condições previstas na legislação aplicável.

18. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no site, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a nova versão será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.

Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.

19. Contato

Para dúvidas gerais sobre o Cartórios do Brasil, utilize nossa página de contato.

Para assuntos relacionados especificamente à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o encarregado:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — DPO Rodrigo Martins E-mail: contato@cartoriosdobrasil.com