Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de São Miguel dos Campos
Centro · CNS 00.337-6
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(82) 99957-5912 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Miguel dos Campos, AL
Também conhecido como Cartório do 2º Ofício
CNS 00.206-3 CNPJ 12.443.768/0001-19 Cartório privatizado Instalado em 12 de junho de 1864
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Visconde de Sininbu, 59Centro · São Miguel dos Campos, AL
CEP 57240-008
Rua Visconde de Sininbu, 59, Centro
O Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos é um cartório privatizado em São Miguel dos Campos, em Alagoas, instalado em 12 de junho de 1864 — há 162 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.206-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Visconde de Sininbu, 59, Centro, CEP 57240-008 e pertence à comarca de São Miguel dos Campos. O contato é pelo telefone (82) 99382-8484 e pelo e-mail cartorio@afraniojatoba.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Afrânio de Andrade Jatobá, no cargo desde 20 de maio de 1968. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 8.740 atos e arrecadação de R$ 219.104,47.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Visconde de Sininbu, 59, Centro, São Miguel dos Campos - AL, 57240-008. Pertence à comarca de São Miguel dos Campos, distrito de S M Campos.
- Comarca
- São Miguel dos Campos
- Distrito
- S M Campos
- Código IBGE do município
- 2708600
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Afrânio de Andrade Jatobá | 20/05/1968 |
| Substituto(a) | Maria do Carmo da Silva Santos Oliveira |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 8.740 atos praticados e arrecadação de R$ 219.104,47, 48,5% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 8.740 | R$ 219.104,47 |
| 2º sem. 2025 | 10.709 | R$ 147.576,80 |
| 1º sem. 2025 | 11.555 | R$ 135.492,46 |
| 2º sem. 2024 | 9.913 | R$ 194.596,61 |
| 1º sem. 2024 | 10.322 | R$ 131.068,32 |
| 2º sem. 2023 | 10.250 | R$ 145.467,43 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (6 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos
Qual o telefone do Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos?
(82) 99382-8484. E-mail: cartorio@afraniojatoba.com.
Qual o endereço do Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos?
Rua Visconde de Sininbu, 59, Centro, São Miguel dos Campos - AL, 57240-008.
Qual o horário de funcionamento do Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos?
CNS 00.206-3 (002063). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório 2º Ofício de Not. Reg. Tít. e Documentos?
Afrânio de Andrade Jatobá, desde 20 de maio de 1968.
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