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Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Acajutiba, BA
CNS 01.324-3 CNPJ 45.727.960/0001-96 Cartório privatizado Instalado em 21 de novembro de 1991
Endereço
Avenida Satu ino de Menezes, nº 86, 86Centro · Acajutiba, BA
CEP 48360-000
Avenida Satu ino de Menezes, nº 86, 86, Centro
Em Acajutiba, em Bahia, o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba é um cartório privatizado, instalado em 21 de novembro de 1991 — há 34 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.324-3 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Satu ino de Menezes, nº 86, 86, Centro, CEP 48360-000 e pertence à comarca de Acajutiba. O contato é pelo telefone (75) 99946-1206 e pelo e-mail registrodeimoveisacajutiba@gmail.com.
A serventia está vago desde 5 de abril de 2022. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 207 atos e arrecadação de R$ 72.140,13.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Satu ino de Menezes, nº 86 86, Centro, Acajutiba - BA, 48360-000. Pertence à comarca de Acajutiba, distrito de Sede.
- Comarca
- Acajutiba
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2900306
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Milena de Santana Andrade | 26/03/2026 |
| Substituto(a) | Wilma Matos Felix dos Santos | 02/08/2022 |
Histórico de responsáveis (5)
- Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Aylton dos Santos Pinto · Interino · 04/08/2017 a 19/02/2018
- Jussanã Dantas Santa Rosa · Interino · 12/01/2022 a 05/04/2022
- Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Maria Rosana Ramos Souza Frois · Titular da delegação · 07/05/2014 a 16/12/2014
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 5 de abril de 2022: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba
Qual o telefone do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba?
(75) 99946-1206. E-mail: registrodeimoveisacajutiba@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba?
Avenida Satu ino de Menezes, nº 86 86, Centro, Acajutiba - BA, 48360-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba?
CNS 01.324-3 (013243). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas de de Acajutiba/Ba?
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, desde 15 de julho de 2024.
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