Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Aiquara, BA
CNS 13.156-5 CNPJ 13.100.722/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 1 de março de 1933
Endereço
Rua Lane Andrade, 72São Francisco · Aiquara, BA
CEP 45220-000
Rua Lane Andrade, 72, São Francisco
Em Aiquara, em Bahia, o Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara é um cartório privatizado, instalado em 1 de março de 1933 — há 93 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.156-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Lane Andrade, 72, São Francisco, CEP 45220-000 e pertence à comarca de Itagibá. O contato é pelo telefone (73) 3244-2321 e pelo e-mail cartorio.aiquara@gmail.com.
A serventia está vago desde 28 de fevereiro de 2018.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Lane Andrade 72, São Francisco, Aiquara - BA, 45220-000. Pertence à comarca de Itagibá, distrito de Aiquara.
- Comarca
- Itagibá
- Distrito
- Aiquara
- Código IBGE do município
- 2900603
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Jardel Nilton Siqueira | 05/08/2024 |
| Substituto(a) | Tasio Ribeiro Santos |
Histórico de responsáveis (3)
- Jardel Nilton Siqueira · Interino · 05/08/2024 até hoje
- Jardel Nilton Siqueira · Interino · 05/08/2024 até hoje
- Maria José Santana Pereira · Titular da delegação · 10/01/2018 a 28/02/2018
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 28 de fevereiro de 2018: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara
Qual o telefone do Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara?
(73) 3244-2321. E-mail: cartorio.aiquara@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara?
Rua Lane Andrade 72, São Francisco, Aiquara - BA, 45220-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara?
CNS 13.156-5 (131565). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Aiquara?
Jardel Nilton Siqueira, desde 5 de agosto de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.