Cartório do Registro Civil - Sede
SANTA RITA · CNS 01.164-3
- Registro Civil
(75) 3634-3191 Ver horário
Provida desde 05/09/2017
Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Amargosa, BA
CNS 13.985-7 CNPJ 28.329.691/0001-90 Cartório privatizado Instalado em 1 de março de 1886
Endereço
Rua Moreira Coelho, 183Centro · Amargosa, BA
CEP 45300-000
Rua Moreira Coelho, 183, Centro
Em Amargosa, em Bahia, o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos é um cartório privatizado, instalado em 1 de março de 1886 — há 140 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.985-7 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Moreira Coelho, 183, Centro, CEP 45300-000. O contato é pelo telefone (75) 98189-1987 e pelo e-mail riamargosa@gmail.com.
A serventia está provido desde 5 de setembro de 2017. O titular é André Navarro Perez, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.218 atos e arrecadação de R$ 437.672,89.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Moreira Coelho 183, Centro, Amargosa - BA, 45300-000.
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2901007
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | André Navarro Perez | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Carla Klein Perez | 10/07/2017 |
Histórico de responsáveis (4)
- André Navarro Perez · Titular · 15/07/2024 até hoje
- André Navarro Perez · Titular da delegação · 15/07/2024 até hoje
- Consuelo Santana Santos Pereira · Titular da delegação · 10/01/2017 a 04/09/2017
- Sonia Maria Rezende · Interino · 25/03/2026 a 05/08/2016
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 5 de setembro de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos
Qual o telefone do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos?
(75) 98189-1987, (75) 98323-7595. E-mail: riamargosa@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos?
Rua Moreira Coelho 183, Centro, Amargosa - BA, 45300-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos?
CNS 13.985-7 (139857). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Titulos e Documentos?
André Navarro Perez, desde 15 de julho de 2024.
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