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(75) 99936-1293 Ver horário
Provida desde 29/03/2017
Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Aporá, BA
CNS 00.809-4 CNPJ 27.124.697/0001-69 Cartório oficializado Instalado em 30 de janeiro de 1992
Endereço
Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, AporáCentro · Aporá, BA
CEP 48350-000
Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá, Centro
O Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba é um cartório oficializado em Aporá, em Bahia, instalado em 30 de janeiro de 1992 — há 34 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.809-4 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá, Centro, CEP 48350-000 e pertence à comarca de Aporá. O contato é pelo telefone (75) 99836-1205 e pelo e-mail registrodeimoveisapora@gmail.com.
A serventia está provido desde 29 de março de 2017. O titular é Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 302 atos e arrecadação de R$ 119.894,18.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá, Centro, Aporá - BA, 48350-000. Pertence à comarca de Aporá, distrito de Aporá.
- Comarca
- Aporá
- Distrito
- Aporá
- Código IBGE do município
- 2901908
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Dario Pereira de Jesus Junior | 27/03/2023 |
| Substituto(a) | Milena de Santana Andrade | 26/03/2026 |
Histórico de responsáveis (3)
- Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Ednaldo José Ferreira de Oliveira · Interino · 13/02/2017 a 13/03/2017
- Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato · Titular da delegação · 15/07/2024 a 20/03/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 29 de março de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba
Qual o telefone do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba?
(75) 99836-1205, (37) 98825-4198. E-mail: registrodeimoveisapora@gmail.com.
Qual o endereço do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba?
Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá, Centro, Aporá - BA, 48350-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba?
CNS 00.809-4 (008094). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/Ba?
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, desde 15 de julho de 2024.
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Registro de Imóveis na Bahia
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