Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas - Sede
Centro · CNS 00.553-8
- Registro Civil
(77) 98111-9230 Ver horário
Provida desde 28/03/2017
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba
Tabelionato de Notas, Ofício de Registro de Contratos Marítimos e Anexos · Barra da Estiva, BA
CNS 01.064-5 CNPJ 27.040.667/0001-74 Cartório privatizado Instalado em 4 de setembro de 1928
Endereço
Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, CentroCentro · Barra da Estiva, BA
CEP 46650-000
Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro, Centro
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba é um cartório privatizado em Barra da Estiva, em Bahia, instalado em 4 de setembro de 1928 — há 98 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.064-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro, Centro, CEP 46650-000 e pertence à comarca de Barra da Estiva. O contato é pelo telefone (77) 98105-7558 e pelo e-mail tabelionatobarradaestiva@yahoo.com.
A serventia está provido desde 28 de março de 2017. O titular é Fernanda Moreira Freitas, no cargo desde 15 de julho de 2024.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro, Centro, Barra da Estiva - BA, 46650-000. Pertence à comarca de Barra da Estiva.
- Comarca
- Barra da Estiva
- Código IBGE do município
- 2902807
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fernanda Moreira Freitas | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Carlos Teodoro Borges Bueno |
Histórico de responsáveis (3)
- Fernanda Moreira Freitas · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Fernanda Moreira Freitas · Titular da delegação · 15/07/2024 a 20/03/2017
- Marizete Ribeiro Nascimento de Castro · Titular da delegação · 06/03/1981 a 15/03/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 28 de março de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (6 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba?
(77) 98105-7558. E-mail: tabelionatobarradaestiva@yahoo.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba?
Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro, Centro, Barra da Estiva - BA, 46650-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba?
CNS 01.064-5 (010645). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barra da Estiva/Ba?
Fernanda Moreira Freitas, desde 15 de julho de 2024.
Outros cartórios em Barra da Estiva
Tabelionato de Notas na Bahia
481 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.