Cartório do Registro Civil - Sede
Centro cultural · CNS 00.667-6
- Registro Civil
(74) 99107-1982 Ver horário
Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Campo Formoso, BA
CNS 01.041-3 CNPJ 66.058.536/0001-76 Cartório privatizado Instalado em 31 de dezembro de 1943
Endereço
Praça Dois de Julho, nº 130Centro Cultural · Campo Formoso, BA
CEP 44790-000
Praça Dois de Julho, nº 130, Centro Cultural
O Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica é um cartório privatizado em Campo Formoso, em Bahia, instalado em 31 de dezembro de 1943 — há 82 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.041-3 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Dois de Julho, nº 130, Centro Cultural, CEP 44790-000 e pertence à comarca de Campo Formoso. O contato é pelo telefone (74) 99902-7272 e pelo e-mail registroscampoformoso@gmail.com.
A serventia está vago desde 13 de outubro de 2020. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.794 atos e arrecadação de R$ 431.925,23.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Dois de Julho, nº 130, Centro Cultural, Campo Formoso - BA, 44790-000. Pertence à comarca de Campo Formoso.
- Comarca
- Campo Formoso
- Código IBGE do município
- 2906006
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Humberto Santos de Moraes Lima | 12/04/2026 |
| Substituto(a) | Anderson de Souza Ferreira | 08/04/2026 |
Histórico de responsáveis (5)
- Humberto Santos de Moraes Lima · Interino · 12/04/2026 até hoje
- Aucileide Miranda Silva · Titular da delegação · 18/03/1999 a 17/10/2017
- Aucileide Miranda Silva · Titular da delegação · 05/09/2017 a 17/10/2017
- Fabio Ferro Fontes · Titular da delegação · 14/07/2020 a 13/10/2020
- Humberto Santos de Moraes Lima · Interino · 12/04/2026 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 13 de outubro de 2020: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Qual o telefone do Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica?
(74) 99902-7272. E-mail: registroscampoformoso@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica?
Praça Dois de Julho, nº 130, Centro Cultural, Campo Formoso - BA, 44790-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica?
CNS 01.041-3 (010413). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica?
Humberto Santos de Moraes Lima, desde 12 de abril de 2026.
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