Ofício da Cidadania Lopes
CENTRO · CNS 00.696-5
- Registro Civil
(77) 99866-7000 Ver horário
Provida desde 23/10/2017
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Carinhanha, BA
CNS 00.789-8 CNPJ 27.444.583/0001-04 Cartório privatizado Instalado em 29 de março de 1962
Endereço
RUA SANTOS DUMONT, 224CENTRO · Carinhanha, BA
CEP 46445-000
RUA SANTOS DUMONT, 224, CENTRO
O Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba é um cartório privatizado em Carinhanha, em Bahia, instalado em 29 de março de 1962 — há 64 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.789-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA SANTOS DUMONT, 224, CENTRO, CEP 46445-000 e pertence à comarca de Carinhanha. O contato é pelo telefone (77) 99998-2763 e pelo e-mail cartoriocnnba@gmail.com.
A serventia está provido desde 23 de outubro de 2017. O titular é João Henrique Silveira Leite, no cargo desde 12 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.895 atos e arrecadação de R$ 811.599,06.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA SANTOS DUMONT, 224, CENTRO, Carinhanha - BA, 46445-000. Pertence à comarca de Carinhanha, distrito de Sede.
- Comarca
- Carinhanha
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2907103
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | João Henrique Silveira Leite | 12/07/2024 |
| Substituto(a) | Angelica Lopes Batista dos Santos |
Histórico de responsáveis (4)
- João Henrique Silveira Leite · Titular · 12/07/2024 até hoje
- João Carlos Alkmim Santos · Titular da delegação · 15/11/2016 a 04/05/2017
- João Henrique Silveira Leite · Titular da delegação · 12/07/2024 até hoje
- Rubens Raphael Tranin de Pauli · Titular da delegação · 03/07/2017 a 04/10/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 23 de outubro de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba
Qual o telefone do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba?
(77) 99998-2763, (77) 99998-2763. E-mail: cartoriocnnba@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba?
RUA SANTOS DUMONT, 224, CENTRO, Carinhanha - BA, 46445-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba?
CNS 00.789-8 (007898). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Carinhanha-Ba?
João Henrique Silveira Leite, desde 12 de julho de 2024.
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