Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos
CENTRO · CNS 13.726-5
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(73) 3244-2698 Ver horário
Provida desde 31/10/2017
Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Itagibá, BA
CNS 13.717-4 CNPJ 13.100.722/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 18 de julho de 1967
Endereço
Rua Olindino Nogueira, 150Centro · Itagibá, BA
CEP 45585-000
Contato
Rua Olindino Nogueira, 150, Centro
O Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos é um cartório privatizado de Itagibá, em Bahia, instalado em 18 de julho de 1967 — há 59 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.717-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Olindino Nogueira, 150, Centro, CEP 45585-000 e pertence à comarca de Itagibá. O contato é pelo telefone (73) 3244-2321 e pelo e-mail rcpn.itagiba@gmail.com.
A serventia está provido desde 31 de outubro de 2017. O titular é Jardel Nilton Siqueira, no cargo desde 6 de agosto de 2024.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Olindino Nogueira 150, Centro, Itagibá - BA, 45585-000. Pertence à comarca de Itagibá, distrito de Itagibá.
- Comarca
- Itagibá
- Distrito
- Itagibá
- Código IBGE do município
- 2915205
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Jardel Nilton Siqueira | 06/08/2024 |
| Substituto(a) | Lucas Alvares Fernandes Siqueira | 01/08/2024 |
Histórico de responsáveis (3)
- Jardel Nilton Siqueira · Titular · 06/08/2024 até hoje
- Jardel Nilton Siqueira · Titular da delegação · 06/08/2024 até hoje
- Maria José Santana Pereira · Titular da delegação · 22/03/2017 a 24/10/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 31 de outubro de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos
Qual o telefone do Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos?
(73) 3244-2321. E-mail: rcpn.itagiba@gmail.com.
Qual o endereço do Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos?
Rua Olindino Nogueira 150, Centro, Itagibá - BA, 45585-000.
Qual o horário de funcionamento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos?
CNS 13.717-4 (137174). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Contratos Marítimos?
Jardel Nilton Siqueira, desde 6 de agosto de 2024.
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