Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Itaparica - Ba
Bom Despacho · CNS 14.034-3
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(71) 3682-1716 Ver horário
Provida desde 19/07/2017
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Itaparica, BA
CNS 13.356-1 CNPJ 27.446.399/0001-95 Cartório privatizado Instalado em 11 de março de 1966
Endereço
AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES, 58ALTO DO SANTO ANTÔNIO · Itaparica, BA
CEP 44460-000
AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES, 58, ALTO DO SANTO ANTÔNIO
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica é um cartório privatizado de Itaparica, em Bahia, instalado em 11 de março de 1966 — há 60 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.356-1 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES, 58, ALTO DO SANTO ANTÔNIO, CEP 44460-000. O contato é pelo telefone (71) 99951-9651 e pelo e-mail cartoriodeitaparica@gmail.com.
A serventia está provido desde 19 de julho de 2017. O titular é Maurício José Minho Gonçalves, no cargo desde 14 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.438 atos e arrecadação de R$ 949.524,12.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES 58, ALTO DO SANTO ANTÔNIO, Itaparica - BA, 44460-000.
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2916104
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maurício José Minho Gonçalves | 14/07/2024 |
| Substituto(a) | Evandro Barros Ferreira | 07/11/2019 |
| Substituto(a) | Tassilaine Aparecida da Costa Oliveira | 09/08/2024 |
Histórico de responsáveis (5)
- Maurício José Minho Gonçalves · Titular · 14/07/2024 até hoje
- Ester Maria Barros Ferreira · Titular da delegação · 11/01/2017 a 17/07/2017
- Ester Maria Barros Ferreira · Titular da delegação · 13/02/2017 a 17/07/2017
- Maurício José Minho Gonçalves · Titular da delegação · 14/07/2024 até hoje
- Samantha Barros Carvalho · Titular da delegação · 10/02/2017 a 13/02/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 19 de julho de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica
Qual o telefone do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica?
(71) 99951-9651, (71) 3631-1022. E-mail: cartoriodeitaparica@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica?
AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES 58, ALTO DO SANTO ANTÔNIO, Itaparica - BA, 44460-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica?
CNS 13.356-1 (133561). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica?
Maurício José Minho Gonçalves, desde 14 de julho de 2024.
Outros cartórios em Itaparica
Registro Civil na Bahia
474 serventias do estado têm a atribuição de Registro Civil. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.