Serventia Extrajudicial do 1º Ofício do Município de Jiquiriçá
Centro · CNS 01.026-4
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(75) 98168-7058 Ver horário
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Jiquiriçá, BA
CNS 01.253-4 CNPJ 29.803.308/0001-57 Cartório privatizado Instalado em 2 de janeiro de 1897
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
- Contratos Marítimos
Endereço
PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11centro · Jiquiriçá, BA
CEP 45470-000
PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11, centro
O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos é um cartório privatizado de Jiquiriçá, em Bahia, instalado em 2 de janeiro de 1897 — há 129 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.253-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto e Contratos Marítimos.
Fica na PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11, centro, CEP 45470-000 e pertence à comarca de Ubaíra. O contato é pelo telefone (75) 98862-4068 e pelo e-mail cartoriorcpnjiquirica@gmail.com.
A serventia está vago desde 27 de março de 2018. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.165 atos e arrecadação de R$ 160.788,95.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11, centro, Jiquiriçá - BA, 45470-000. Pertence à comarca de Ubaíra, distrito de Sede.
- Comarca
- Ubaíra
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2918209
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves | 15/01/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves · Interino · 15/01/2024 até hoje
- Edson Nery Mota · Titular da delegação · 20/06/2016 a 27/03/2018
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 27 de março de 2018: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 1.165 atos praticados e arrecadação de R$ 160.788,95, 134,8% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 1.165 | R$ 160.788,95 |
| 2º sem. 2025 | 1.015 | R$ 68.491,11 |
| 1º sem. 2025 | 910 | R$ 62.887,64 |
| 2º sem. 2024 | 873 | R$ 35.800,35 |
| 1º sem. 2024 | 356 | R$ 20.843,94 |
| 2º sem. 2023 | 349 | R$ 19.898,58 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Qual o telefone do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos?
(75) 98862-4068, (75) 98833-0180. E-mail: cartoriorcpnjiquirica@gmail.com.
Qual o endereço do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos?
PRAÇA DOM FLORÊNCIO, Nº 11, centro, Jiquiriçá - BA, 45470-000.
Qual o horário de funcionamento do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos?
CNS 01.253-4 (012534). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos?
Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves, desde 15 de janeiro de 2024.
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