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Provida desde 12/01/2018
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Maraú, BA
CNS 01.420-9 CNPJ 13.100.722/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 24 de dezembro de 1808
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
Endereço
rua José Ferreira da Cruz, 27Centro · Maraú, BA
CEP 45520-000
rua José Ferreira da Cruz, 27, Centro
Em Maraú, em Bahia, o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto é um cartório privatizado, instalado em 24 de dezembro de 1808 — há 217 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.420-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na rua José Ferreira da Cruz, 27, Centro, CEP 45520-000 e pertence à comarca de Maraú. O contato é pelo telefone (73) 98219-6953 e pelo e-mail tabelionatomarau@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de janeiro de 2018. O titular é Paulo Márcio Guerra Bacelete, no cargo desde 11 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.930 atos e arrecadação de R$ 1,04 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 16h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 16h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 16h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 16h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 16h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 16h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em rua José Ferreira da Cruz, 27, Centro, Maraú - BA, 45520-000. Pertence à comarca de Maraú, distrito de Sede.
- Comarca
- Maraú
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2920700
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Paulo Márcio Guerra Bacelete | 11/07/2024 |
| Substituto(a) | Naine Conceição da Soledade |
Histórico de responsáveis (2)
- Paulo Márcio Guerra Bacelete · Titular · 11/07/2024 até hoje
- Marcelo Santana Novaes · Titular da delegação · 21/07/2017 a 09/01/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de janeiro de 2018. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 1.930 atos praticados e arrecadação de R$ 1.041.171,52, 46,1% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 1.930 | R$ 1.041.171,52 |
| 2º sem. 2025 | 2.095 | R$ 712.853,20 |
| 1º sem. 2025 | 1.565 | R$ 1.003.364,81 |
| 2º sem. 2024 | 1.349 | R$ 752.373,06 |
| 1º sem. 2024 | 933 | R$ 800.628,43 |
| 2º sem. 2023 | 915 | R$ 826.277,97 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto
Qual o telefone do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto?
(73) 98219-6953. E-mail: tabelionatomarau@gmail.com.
Qual o endereço do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto?
rua José Ferreira da Cruz, 27, Centro, Maraú - BA, 45520-000.
Qual o horário de funcionamento do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 16h30. Não abre aos sábados.
O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto?
CNS 01.420-9 (014209). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e Protesto?
Paulo Márcio Guerra Bacelete, desde 11 de julho de 2024.
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