Serventia do Ofício Único de Milagres
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Milagres, BA
CNS 01.223-7 CNPJ 44.959.092/0001-07 Cartório privatizado Instalado em 26 de fevereiro de 1992
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198Centro · Milagres, BA
CEP 45315-000
PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198, Centro
Em Milagres, em Bahia, o Serventia do Ofício Único de Milagres é um cartório privatizado, instalado em 26 de fevereiro de 1992 — há 34 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.223-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198, Centro, CEP 45315-000 e pertence à comarca de Milagres. O contato é pelo telefone (75) 98106-5842 e pelo e-mail registrocivilmilagres@gmail.com.
A serventia está vago desde 26 de janeiro de 2022. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 16.898 atos e arrecadação de R$ 157.267,64.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198, Centro, Milagres - BA, 45315-000. Pertence à comarca de Milagres.
- Comarca
- Milagres
- Código IBGE do município
- 2921302
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Irenilde de Oliveira Ribeiro | 23/07/2024 |
| Substituto(a) | Carine Souza de Oliveira |
Histórico de responsáveis (4)
- Irenilde de Oliveira Ribeiro · Interino · 23/07/2024 até hoje
- Marília Carla Gomes de Andrade · Titular da delegação · 20/09/2021 a 26/01/2022
- Dilma Santos Sandes de Oliveira · Titular da delegação · 08/03/2018 a 23/03/2018
- Lucyne Santos Moraes · Interino · 29/12/2016 a 07/03/2017
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 26 de janeiro de 2022: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 16.898 atos praticados e arrecadação de R$ 157.267,64, 71,1% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 16.898 | R$ 157.267,64 |
| 2º sem. 2025 | 1.199 | R$ 91.939,25 |
| 1º sem. 2025 | 1.417 | R$ 132.058,00 |
| 2º sem. 2024 | 1.410 | R$ 121.940,43 |
| 1º sem. 2024 | 787 | R$ 95.325,07 |
| 2º sem. 2023 | 780 | R$ 54.267,42 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serventia do Ofício Único de Milagres
Qual o telefone do Serventia do Ofício Único de Milagres?
(75) 98106-5842, (75) 98106-5842. E-mail: registrocivilmilagres@gmail.com.
Qual o endereço do Serventia do Ofício Único de Milagres?
PRAÇA OTAVIANO TELES BARRETO, 198, Centro, Milagres - BA, 45315-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia do Ofício Único de Milagres?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Serventia do Ofício Único de Milagres abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia do Ofício Único de Milagres faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Serventia do Ofício Único de Milagres?
CNS 01.223-7 (012237). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia do Ofício Único de Milagres?
Irenilde de Oliveira Ribeiro, desde 23 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.