Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Muquém do São Francisco, BA
CNS 00.674-2 CNPJ 28.321.778/0001-11 Cartório privatizado Instalado em 3 de janeiro de 1987
Endereço
Avenida São Francisco, 61Centro · Muquém do São Francisco, BA
CEP 47115-000
Contato
Avenida São Francisco, 61, Centro
O Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco é um cartório privatizado de Muquém do São Francisco, em Bahia, instalado em 3 de janeiro de 1987 — há 39 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.674-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Avenida São Francisco, 61, Centro, CEP 47115-000 e pertence à comarca de Ibotirama. O contato é pelo telefone (77) 99810-4487 e pelo e-mail rcpnmuquem@gmail.com.
A serventia está vago desde 25 de agosto de 2020. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 764 atos e arrecadação de R$ 139.551,97.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida São Francisco 61, Centro, Muquém do São Francisco - BA, 47115-000. Pertence à comarca de Ibotirama.
- Comarca
- Ibotirama
- Código IBGE do município
- 2922250
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Dominique Oliveira Novaes Teixeira | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Josiane Rocha Silva |
Histórico de responsáveis (5)
- Dominique Oliveira Novaes Teixeira · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Carolina Rusciolelli Cassano · Titular da delegação · 14/01/2020 a 25/08/2020
- Claudino Silva de Freitas · Titular da delegação · 28/07/2016 a 08/08/2017
- Dominique Oliveira Novaes Teixeira · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Manoel Nevton de Deus Martins · Interino · 29/08/2008 a 28/07/2016
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 25 de agosto de 2020: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco
Qual o telefone do Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco?
(77) 99810-4487. E-mail: rcpnmuquem@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco?
Avenida São Francisco 61, Centro, Muquém do São Francisco - BA, 47115-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 16h. Não abre aos sábados.
O Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco?
CNS 00.674-2 (006742). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Muquém do São Francisco?
Dominique Oliveira Novaes Teixeira, desde 15 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.