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1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Presidente Dutra, BA
CNS 13.231-6 CNPJ 53.825.743/0001-67 Cartório privatizado Instalado em 26 de fevereiro de 2018
Endereço
Praça Lia Barreto, 24Centro · Presidente Dutra, BA
CEP 44930-305
Praça Lia Barreto, 24, Centro
O 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba é um cartório privatizado em Presidente Dutra, em Bahia, instalado em 26 de fevereiro de 2018 — há 8 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.231-6 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Lia Barreto, 24, Centro, CEP 44930-305 e pertence à comarca de Irecê. O contato é pelo telefone (74) 3211-8073 e pelo e-mail cns.132316@conecta.onr.org.br.
A serventia está vago desde 5 de fevereiro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 39 atos e arrecadação de R$ 3.221,11.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 15h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 15h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 15h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Lia Barreto 24, Centro, Presidente Dutra - BA, 44930-305. Pertence à comarca de Irecê, distrito de Presidente Dutra.
- Comarca
- Irecê
- Distrito
- Presidente Dutra
- Código IBGE do município
- 2925600
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Maristela Santos de Araujo Lopes | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Gean Gomes Procopio |
Histórico de responsáveis (5)
- Maristela Santos de Araujo Lopes · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Diego Peter Peterle · Titular da delegação · 11/01/2024 a 01/02/2024
- Maristela Santos de Araujo Lopes · Titular da delegação · 02/02/2024 a 05/02/2024
- Maristela Santos de Araujo Lopes · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Selma Andrade Barreto Fagundes · Interino · 15/01/2019 a 05/04/2019
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 5 de fevereiro de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba
Qual o telefone do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba?
(74) 3211-8073, (74) 3211-8073. E-mail: cns.132316@conecta.onr.org.br.
Qual o endereço do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba?
Praça Lia Barreto 24, Centro, Presidente Dutra - BA, 44930-305.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba?
CNS 13.231-6 (132316). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Presidente Dutra-Ba?
Maristela Santos de Araujo Lopes, desde 15 de julho de 2024.
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