Cartório Castello Brittes
DISTRITO DE SERGI (MERCÊS) · CNS 01.351-6
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(75) 99876-8602 Ver horário
Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Gonçalo dos Campos, BA
CNS 01.146-0 CNPJ 63.404.104/0001-81 Cartório oficializado Instalado em 2 de janeiro de 1953
Endereço
Rua Dr. Antonio Muniz, 55Centro · São Gonçalo dos Campos, BA
CEP 44330-000
Rua Dr. Antonio Muniz, 55, Centro
O Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos é um cartório oficializado em São Gonçalo dos Campos, em Bahia, instalado em 2 de janeiro de 1953 — há 73 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.146-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Dr. Antonio Muniz, 55, Centro, CEP 44330-000. O contato é pelo telefone (75) 98203-2222 e pelo e-mail oficiounicosaogoncalo@gmail.com.
A serventia está vago desde 14 de novembro de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.451 atos e arrecadação de R$ 488.235,27.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Dr. Antonio Muniz 55, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA, 44330-000.
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2929305
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Débora Pia Coelho Meireles Silva Salomão | 03/11/2025 |
| Substituto(a) | Aline do Nascimento Silva Lacerda |
Histórico de responsáveis (5)
- Débora Pia Coelho Meireles Silva Salomão · Interino · 03/11/2025 até hoje
- Débora Pia Coelho Meireles Silva Salomão · Interino · 03/11/2025 até hoje
- Josiane Alves · Titular da delegação · 15/07/2024 a 12/09/2024
- Katia Souza de Oliveira · Titular da delegação · 19/07/2016 a 27/03/2017
- Rose Cleide Pinto dos Santos · Titular da delegação · 30/08/2024 a 14/11/2025
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 14 de novembro de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos
Qual o telefone do Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos?
(75) 98203-2222. E-mail: oficiounicosaogoncalo@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos?
Rua Dr. Antonio Muniz 55, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA, 44330-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos?
CNS 01.146-0 (011460). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório Ofício Único de São Gonçalo dos Campos?
Débora Pia Coelho Meireles Silva Salomão, desde 3 de novembro de 2025.
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Tabelionato de Notas na Bahia
481 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.