Reg. Civil C/ Funç Notariais - Serra do Ramalho
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Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Serra do Ramalho
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis · Serra do Ramalho, BA
CNS 16.751-0 Cartório privatizado Instalado em 22 de fevereiro de 2024
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Serra do Ramalho, BAO Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Serra do Ramalho é um cartório privatizado de Serra do Ramalho, em Bahia, instalado em 22 de fevereiro de 2024 — há 2 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.751-0 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
A serventia está vago desde 22 de fevereiro de 2024.
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 22 de fevereiro de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
| 1º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2024 | 0 | R$ 0,00 |
| 1º sem. 2024 | 0 | R$ 0,00 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Perguntas frequentes sobre o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Serra do Ramalho
Quais serviços o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Serra do Ramalho faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Serra do Ramalho?
CNS 16.751-0 (167510). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.