Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Aiuaba, CE
CNS 01.734-3 CNPJ 41.340.100/0001-44 Cartório privatizado Instalado em 15 de junho de 1966
Rua Otoni Andrade, 2, Centro
O Ofício de Notas e de Registros é um cartório privatizado em Aiuaba, em Ceará, instalado em 15 de junho de 1966 — há 60 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.734-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na Rua Otoni Andrade, 2, Centro, CEP 63575-000. O contato é pelo telefone (88) 99996-6753 e pelo e-mail contato@oficioaiuaba.com.br.
A serventia está provido desde 14 de janeiro de 2021. O titular é Stenio Arrais Albuquerque, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.328 atos e arrecadação de R$ 464.635,90.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em Rua Otoni Andrade 2, Centro, Aiuaba - CE, 63575-000.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Stenio Arrais Albuquerque | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | MICHELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO | 20/08/2025 |
| Substituto(a) | REINALDO OLIVEIRA DE SOUSA DELA CRUZ | 09/10/2024 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 14 de janeiro de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioNo 1º sem. 2026, declarou 10.328 atos praticados e arrecadação de R$ 464.635,90, 52,9% acima do semestre anterior.
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 10.328 | R$ 464.635,90 |
| 2º sem. 2025 | 11.959 | R$ 303.902,52 |
| 1º sem. 2025 | 11.834 | R$ 376.727,38 |
| 2º sem. 2024 | 8.979 | R$ 344.400,03 |
| 1º sem. 2024 | 9.170 | R$ 265.525,83 |
| 2º sem. 2023 | 6.306 | R$ 300.303,36 |
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Recebeu o acervo de: CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE AIUABA.
(88) 99996-6753, (88) 99996-5000. E-mail: contato@oficioaiuaba.com.br.
Rua Otoni Andrade 2, Centro, Aiuaba - CE, 63575-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
CNS 01.734-3 (017343). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Stenio Arrais Albuquerque, desde 15 de julho de 2024.
CENTRO · CNS 01.773-1
374 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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