Cartório de Registro Civil - Distrito de Amaro
CENTRO · CNS 13.665-5
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(88) 3535-2005 Ver horário
Provida desde 16/09/2022
1º Serviço de Notas e Registros de Assaré
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Assaré, CE
CNS 01.580-0 CNPJ 05.621.040/0001-74 Cartório privatizado Instalado em 1 de dezembro de 1889
Endereço
Rua Padre Emílio Cabral, 154CENTRO · Assaré, CE
CEP 63140-000
Rua Padre Emílio Cabral, 154, CENTRO
O 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré é um cartório privatizado de Assaré, em Ceará, instalado em 1 de dezembro de 1889 — há 136 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.580-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na Rua Padre Emílio Cabral, 154, CENTRO, CEP 63140-000 e pertence à comarca de Assaré. O contato é pelo telefone (88) 99475-5615 e pelo e-mail cartorio1assare@gmail.com.
A serventia está provido desde 16 de setembro de 2022. O titular é Francisco Jose de Freitas Nascimento, no cargo desde 24 de janeiro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.278 atos e arrecadação de R$ 1,99 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Padre Emílio Cabral 154, CENTRO, Assaré - CE, 63140-000. Pertence à comarca de Assaré.
- Comarca
- Assaré
- Código IBGE do município
- 2301604
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Francisco Jose de Freitas Nascimento | 24/01/2024 |
| Substituto(a) | Maria Nerriely Alves de Almeida | |
| Substituto(a) | Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha | 06/01/2022 |
Histórico de responsáveis (7)
- Francisco Jose de Freitas Nascimento · Titular · 24/01/2024 até hoje
- Alexsandra Fernandes de Aquino · Titular da delegação · 17/07/2019 a 22/06/2021
- Bruno Cesar Santana Paulino · Interino · 16/11/2016 a 13/11/2017
- Bruno Eduardo Lacerda Santos · Titular da delegação · 13/04/2021 a 22/06/2021
- Francisco Jose de Freitas Nascimento · Titular da delegação · 24/01/2024 até hoje
- Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha · Interino · 06/01/2022 a 11/03/2022
- Wilson Queiroz Brasil Filho · Interino · 23/09/2015 a 17/12/2015
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 16 de setembro de 2022. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Notas e Registros de Assaré
Qual o telefone do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré?
(88) 99475-5615, (85) 98704-2578. E-mail: cartorio1assare@gmail.com.
Qual o endereço do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré?
Rua Padre Emílio Cabral 154, CENTRO, Assaré - CE, 63140-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré?
CNS 01.580-0 (015800). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré?
Francisco Jose de Freitas Nascimento, desde 24 de janeiro de 2024.
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Tabelionato de Notas no Ceará
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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