Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Baturité, CE
CNS 02.087-5 CNPJ 06.580.112/0001-45 Cartório privatizado Instalado em 12 de abril de 1842
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1035, CENTRO
O Segundo Serviço Público Delegado Notarial e de Registros - Cartório Baturité é um cartório privatizado de Baturité, em Ceará, instalado em 12 de abril de 1842 — há 184 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.087-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA 15 DE NOVEMBRO, 1035, CENTRO, CEP 62760-000 e pertence à comarca de Baturité. O contato é pelo telefone (85) 99710-5193 e pelo e-mail contato@cartoriobaturite.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Robson de Braga Castelo Branco, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.190 atos e arrecadação de R$ 283.603,44.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em RUA 15 DE NOVEMBRO 1035, CENTRO, Baturité - CE, 62760-000. Pertence à comarca de Baturité, distrito de Sede.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Robson de Braga Castelo Branco | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Robson de Braga Castelo Branco Junior |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioNo 1º sem. 2026, declarou 5.190 atos praticados e arrecadação de R$ 283.603,44, 15,3% abaixo do semestre anterior.
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 5.190 | R$ 283.603,44 |
| 2º sem. 2025 | 5.772 | R$ 334.857,95 |
| 1º sem. 2025 | 5.482 | R$ 370.960,60 |
| 2º sem. 2024 | 4.937 | R$ 280.979,00 |
| 1º sem. 2024 | 4.406 | R$ 223.567,29 |
| 2º sem. 2023 | 5.705 | R$ 293.484,96 |
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(85) 99710-5193, (85) 99979-2412. E-mail: contato@cartoriobaturite.com.br.
RUA 15 DE NOVEMBRO 1035, CENTRO, Baturité - CE, 62760-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
CNS 02.087-5 (020875). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Robson de Braga Castelo Branco, desde 15 de julho de 2024.
CENTRO · CNS 01.638-6
374 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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