Cartório de Registro Civil - Distrito de Miguel Xavier
CENTRO · CNS 13.718-2
- Registro Civil
(88) 3547-1138 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Cartório Oliveira
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Caririaçu, CE
CNS 01.980-2 CNPJ 06.749.121/0001-17 Cartório privatizado Instalado em 1 de janeiro de 1889
Endereço
RUA CEL. BOTELHO, 453CENTRO · Caririaçu, CE
CEP 63220-000
RUA CEL. BOTELHO, 453, CENTRO
O Cartório Oliveira é um cartório privatizado em Caririaçu, em Ceará, instalado em 1 de janeiro de 1889 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.980-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na RUA CEL. BOTELHO, 453, CENTRO, CEP 63220-000. O contato é pelo telefone (88) 92158-7071 e pelo e-mail cartoriooliveira1oficil@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é José Oliveira Costa, no cargo desde 2 de fevereiro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 15.261 atos e arrecadação de R$ 280.291,45.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 7h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 7h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 7h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA CEL. BOTELHO, 453, CENTRO, Caririaçu - CE, 63220-000.
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2303204
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | José Oliveira Costa | 02/02/2024 |
| Substituto(a) | Andre Luis Gomes Ramalho | 28/06/2021 |
| Substituto(a) | Marcos Levy Carneiro Costa |
Histórico de responsáveis (2)
- José Oliveira Costa · Titular · 02/02/2024 até hoje
- José Oliveira Costa · Titular da delegação · 02/02/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório Oliveira
Qual o telefone do Cartório Oliveira?
(88) 92158-7071, (88) 99843-9980. E-mail: cartoriooliveira1oficil@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Cartório Oliveira?
RUA CEL. BOTELHO, 453, CENTRO, Caririaçu - CE, 63220-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório Oliveira?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório Oliveira abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório Oliveira faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do Cartório Oliveira?
CNS 01.980-2 (019802). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório Oliveira?
José Oliveira Costa, desde 2 de fevereiro de 2024.
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Tabelionato de Notas no Ceará
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.