Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Cascavel, CE
CNS 01.968-7 CNPJ 06.619.142/0001-18 Cartório privatizado Instalado em 10 de julho de 1916
Rua Prefeito Luis Benício Sampaio nº 1992, centro
Em Cascavel, em Ceará, o Cartório Moura Facundo é um cartório privatizado, instalado em 10 de julho de 1916 — há 110 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.968-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Prefeito Luis Benício Sampaio nº 1992, centro, CEP 62850-000 e pertence à comarca de Cascavel. O contato é pelo telefone (85) 3334-2826 e pelo e-mail cartoriomourafacundo@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Valmir Facundo, no cargo desde 2 de maio de 2024.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em Rua Prefeito Luis Benício Sampaio nº 1992, centro, Cascavel - CE, 62850-000. Pertence à comarca de Cascavel, distrito de Sede.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Valmir Facundo | 02/05/2024 |
| Substituto(a) | Ludovica Canuto Facundo Sa |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 8 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em Cascavel(85) 3334-2826, (85) 98865-6929. E-mail: cartoriomourafacundo@gmail.com.
Rua Prefeito Luis Benício Sampaio nº 1992, centro, Cascavel - CE, 62850-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
CNS 01.968-7 (019687). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Valmir Facundo, desde 2 de maio de 2024.
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Centro · CNS 01.649-3
Centro · CNS 13.719-0
CENTRO · CNS 13.562-4
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
Usamos cookies apenas para medir o uso do site e melhorá-lo. Você pode aceitar ou recusar. Veja a Política de privacidade.