Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Chaval, CE
CNS 02.023-0 CNPJ 36.529.653/0001-00 Cartório privatizado Instalado em 9 de novembro de 1994
RUA Monsenhor Jose Carneiro, 1777, CENTRO
O Cartorio Castelo Branco é um cartório privatizado de Chaval, em Ceará, instalado em 9 de novembro de 1994 — há 31 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.023-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na RUA Monsenhor Jose Carneiro, 1777, CENTRO, CEP 62420-000 e pertence à comarca de Chaval. O contato é pelo telefone (88) 98881-9088 e pelo e-mail cartoriocastelobranco@outlook.com.
A serventia está provido desde 19 de março de 2020. O titular é Péricles Castelo Branco Neto, no cargo desde 16 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.879 atos e arrecadação de R$ 985.450,54.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em RUA Monsenhor Jose Carneiro 1777, CENTRO, Chaval - CE, 62420-000. Pertence à comarca de Chaval.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Péricles Castelo Branco Neto | 16/07/2024 |
| Substituto(a) | Ana Carolina Martins Castelo Branco |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 19 de março de 2020. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(88) 98881-9088, (85) 99700-0603. E-mail: cartoriocastelobranco@outlook.com.
RUA Monsenhor Jose Carneiro 1777, CENTRO, Chaval - CE, 62420-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
CNS 02.023-0 (020230). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Péricles Castelo Branco Neto, desde 16 de julho de 2024.
Centro · CNS 01.552-9
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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