- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Registro de Distribuição
(88) 98136-1212 Ver horário
Provida desde 29/01/2021
Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Icapuí, CE
CNS 01.779-8 CNPJ 36.742.712/0001-23 Cartório privatizado Instalado em 9 de abril de 1997
Endereço
av. Newton Ferreira, 143, 143CENTRO · Icapuí, CE
CEP 62810-000
av. Newton Ferreira, 143, 143, CENTRO
O Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis é um cartório privatizado de Icapuí, em Ceará, instalado em 9 de abril de 1997 — há 29 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.779-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na av. Newton Ferreira, 143, 143, CENTRO, CEP 62810-000 e pertence à comarca de Icapuí. O contato é pelo telefone (88) 99693-5365 e pelo e-mail cartorioicapui@gmail.com.
A serventia está provido desde 29 de janeiro de 2021. O titular é Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes, no cargo desde 6 de agosto de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.212 atos e arrecadação de R$ 302.775,42.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em av. Newton Ferreira, 143 143, CENTRO, Icapuí - CE, 62810-000. Pertence à comarca de Icapuí, distrito de Icapuí.
- Comarca
- Icapuí
- Distrito
- Icapuí
- Código IBGE do município
- 2305357
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes | 06/08/2024 |
| Substituto(a) | Lígia Gomes de Morais | 20/04/2022 |
| Substituto(a) | RAYANNE CACAU DE LIMA | 24/06/1989 |
Histórico de responsáveis (4)
- Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes · Titular · 06/08/2024 até hoje
- Jose Aderbal Lima · Interino · 06/02/2020 a 16/03/2020
- Kelma Lara Costa Rabelo Lima · Titular da delegação · 03/09/2014 a 03/05/2016
- Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes · Titular da delegação · 06/08/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 29 de janeiro de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis
Qual o telefone do Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis?
(88) 99693-5365. E-mail: cartorioicapui@gmail.com.
Qual o endereço do Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis?
av. Newton Ferreira, 143 143, CENTRO, Icapuí - CE, 62810-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis?
CNS 01.779-8 (017798). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio do 2º Ofício Registro de Imóveis?
Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimaraes, desde 6 de agosto de 2024.
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