1º Ofício
Centro · CNS 01.822-6
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Registro de Distribuição
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Icó, CE
CNS 01.767-3 CNPJ 05.537.212/0001-26 Cartório oficializado Instalado em 6 de setembro de 1868
AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1970, CENTRO
O Cartorio do 2º Ofício - Icó/Ce é um cartório oficializado de Icó, em Ceará, instalado em 6 de setembro de 1868 — há 158 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.767-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1970, CENTRO, CEP 63430-000 e pertence à comarca de Icó. O contato é pelo telefone (88) 3561-4035 e pelo e-mail cartorio.peixoto@hotmail.com.
A serventia está provido desde 31 de agosto de 2021. O titular é Edmir Peixoto dos Santos, no cargo desde 25 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.346 atos e arrecadação de R$ 726.817,24.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1970, CENTRO, Icó - CE, 63430-000. Pertence à comarca de Icó, distrito de Sede.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Edmir Peixoto dos Santos | 25/07/2024 |
| Substituto(a) | Daniel Ferreira Dantas | 26/08/2019 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 31 de agosto de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(88) 3561-4035. E-mail: cartorio.peixoto@hotmail.com.
AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1970, CENTRO, Icó - CE, 63430-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
CNS 01.767-3 (017673). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Edmir Peixoto dos Santos, desde 25 de julho de 2024.
Centro · CNS 01.822-6
CENTRO - LIMA CAMPOS · CNS 01.718-6
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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