Registro Civil do Distrito de Lagoa do Mato
centro · CNS 02.082-6
- Registro Civil
(88) 98127-6342 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Ofício de Notas e de Registros
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Itatira, CE
CNS 01.985-1 CNPJ 01.272.404/0001-05 Cartório oficializado Instalado em 24 de março de 1993
Endereço
Rua Pe José Laurindo, 153Centro · Itatira, CE
CEP 62720-000
Rua Pe José Laurindo, 153, Centro
O Ofício de Notas e de Registros é um cartório oficializado em Itatira, em Ceará, instalado em 24 de março de 1993 — há 33 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.985-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas e Registro de Distribuição.
Fica na Rua Pe José Laurindo, 153, Centro, CEP 62720-000 e pertence à comarca de Itatira. O contato é pelo telefone (88) 99797-4009 e pelo e-mail juramirpaiva@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Maria Juramir Paiva Araújo, no cargo desde 18 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.438 atos e arrecadação de R$ 212.132,41.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Pe José Laurindo 153, Centro, Itatira - CE, 62720-000. Pertence à comarca de Itatira, distrito de Itatira.
- Comarca
- Itatira
- Distrito
- Itatira
- Código IBGE do município
- 2306603
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Juramir Paiva Araújo | 18/07/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Maria Juramir Paiva Araújo · Titular · 18/07/2024 até hoje
- Maria Juramir Paiva Araújo · Titular da delegação · 18/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (0 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: 1º Ofício de Notas e Registros Públicos (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 01.985-1).
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Notas e de Registros
Qual o telefone do Ofício de Notas e de Registros?
(88) 99797-4009, (88) 98808-5128. E-mail: juramirpaiva@hotmail.com.
Qual o endereço do Ofício de Notas e de Registros?
Rua Pe José Laurindo 153, Centro, Itatira - CE, 62720-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Notas e de Registros?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Notas e de Registros abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Notas e de Registros faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do Ofício de Notas e de Registros?
CNS 01.985-1 (019851). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Notas e de Registros?
Maria Juramir Paiva Araújo, desde 18 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas no Ceará
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.