Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Jaguaretama, CE
CNS 01.609-7 CNPJ 05.596.937/0001-95 Cartório privatizado Instalado em 5 de março de 1941
AV. MARILANDIA, 329, CENTRO
O Cartorio 2º Oficio Jaguaretama é um cartório privatizado em Jaguaretama, em Ceará, instalado em 5 de março de 1941 — há 85 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.609-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AV. MARILANDIA, 329, CENTRO, CEP 63480-000 e pertence à comarca de Jaguaretama. O contato é pelo telefone (88) 3576-1509 e pelo e-mail cartoriopinheiroc@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Francijaime Pinheiro Costa, no cargo desde 31 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.558 atos e arrecadação de R$ 1,19 milhões.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 12h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 12h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 12h |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 12h |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 12h |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 12h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em AV. MARILANDIA 329, CENTRO, Jaguaretama - CE, 63480-000. Pertence à comarca de Jaguaretama, distrito de Sede.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Francijaime Pinheiro Costa | 31/07/2024 |
| Substituto(a) | Jayme Renan Machado Costa | 26/01/2026 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(88) 3576-1509, (85) 91811-1011. E-mail: cartoriopinheiroc@hotmail.com.
AV. MARILANDIA 329, CENTRO, Jaguaretama - CE, 63480-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 12h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
CNS 01.609-7 (016097). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Francijaime Pinheiro Costa, desde 31 de julho de 2024.
CENTRO · CNS 01.756-6
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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