Cartório Félix - Registro Civil
DISTRITO DO ROSÁRIO · CNS 01.825-9
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(88) 99203-1353 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Cartório do 1º Ofício
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Milagres, CE
CNS 01.554-5 CNPJ 05.455.365/0001-24 Cartório privatizado Instalado em 14 de dezembro de 1924
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Registro de Distribuição
Endereço
RUA MARCELINO LEITE, 041CENTRO · Milagres, CE
CEP 63250-000
RUA MARCELINO LEITE, 041, CENTRO
O Cartório do 1º Ofício é um cartório privatizado de Milagres, em Ceará, instalado em 14 de dezembro de 1924 — há 101 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.554-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na RUA MARCELINO LEITE, 041, CENTRO, CEP 63250-000 e pertence à comarca de Milagres. O contato é pelo telefone (88) 99289-1570 e pelo e-mail 1oficio.milagres@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Francisca Alves Félix Dantas, no cargo desde 11 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.327 atos e arrecadação de R$ 590.142,48.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA MARCELINO LEITE 041, CENTRO, Milagres - CE, 63250-000. Pertence à comarca de Milagres, distrito de Sede.
- Comarca
- Milagres
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2308302
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Francisca Alves Félix Dantas | 11/07/2024 |
| Substituto(a) | Cicero Janilson Pereira de Sousa | 08/01/2026 |
| Substituto(a) | Jacob José Felix Netto | 02/06/2022 |
| Substituto(a) | Rosa Maria Alves Felix Dantas Belem | 27/11/2025 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 10.327 atos praticados e arrecadação de R$ 590.142,48, 21,0% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 10.327 | R$ 590.142,48 |
| 2º sem. 2025 | 16.541 | R$ 746.998,97 |
| 1º sem. 2025 | 6.545 | R$ 202.131,80 |
| 2º sem. 2024 | 6.799 | R$ 158.400,58 |
| 1º sem. 2024 | 5.006 | R$ 163.455,40 |
| 2º sem. 2023 | 9.929 | R$ 146.632,70 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (0 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do 1º Ofício
Qual o telefone do Cartório do 1º Ofício?
(88) 99289-1570, (88) 99653-2992. E-mail: 1oficio.milagres@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório do 1º Ofício?
RUA MARCELINO LEITE 041, CENTRO, Milagres - CE, 63250-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do 1º Ofício?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório do 1º Ofício abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do 1º Ofício faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do Cartório do 1º Ofício?
CNS 01.554-5 (015545). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do 1º Ofício?
Francisca Alves Félix Dantas, desde 11 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas no Ceará
374 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.