Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Novo Oriente, CE
Também conhecido como 1º RCPN · 1º Cartório de Registro Civil
CNS 01.750-9 CNPJ 07.551.633/0001-37 Cartório privatizado Instalado em 19 de outubro de 1989
TRAVESSA 10 DE OUTUBRO, nº 61, CENTRO
Em Novo Oriente, em Ceará, o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório privatizado, instalado em 19 de outubro de 1989 — há 37 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.750-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição e Contratos Marítimos.
Fica na TRAVESSA 10 DE OUTUBRO, nº 61, CENTRO, CEP 63740-000 e pertence à comarca de Novo Oriente. O contato é pelo telefone (88) 99206-8851 e pelo e-mail cartoriosampaio@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Maria Inês Lustosa Sampaio, no cargo desde 14 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 13.363 atos e arrecadação de R$ 240.478,11.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em TRAVESSA 10 DE OUTUBRO, nº 61, CENTRO, Novo Oriente - CE, 63740-000. Pertence à comarca de Novo Oriente, distrito de Sede.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Inês Lustosa Sampaio | 14/07/2024 |
| Substituto(a) | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SAMPAIO ALVES | 03/10/2014 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioNo 1º sem. 2026, declarou 13.363 atos praticados e arrecadação de R$ 240.478,11, 38,1% acima do semestre anterior.
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 13.363 | R$ 240.478,11 |
| 2º sem. 2025 | 13.643 | R$ 174.118,21 |
| 1º sem. 2025 | 10.743 | R$ 138.759,12 |
| 2º sem. 2024 | 9.911 | R$ 147.652,71 |
| 1º sem. 2024 | 11.500 | R$ 119.161,85 |
| 2º sem. 2023 | 11.194 | R$ 131.023,96 |
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(88) 99206-8851. E-mail: cartoriosampaio@hotmail.com.
TRAVESSA 10 DE OUTUBRO, nº 61, CENTRO, Novo Oriente - CE, 63740-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição, Contratos Marítimos.
CNS 01.750-9 (017509). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Maria Inês Lustosa Sampaio, desde 14 de julho de 2024.
Centro · CNS 01.560-2
374 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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