Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Paracuru, CE
CNS 01.916-6 CNPJ 00.176.051/0001-79 Cartório privatizado Instalado em 9 de novembro de 1993
RUA DOMINGOS PAULINO, Nº 1456, 145, CENTRO
Em Paracuru, em Ceará, o Cartorio do Registro Civil do Primeiro Oficio é um cartório privatizado, instalado em 9 de novembro de 1993 — há 32 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.916-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição e Contratos Marítimos.
Fica na RUA DOMINGOS PAULINO, Nº 1456, 145, CENTRO, CEP 62680-000 e pertence à comarca de Paracuru. O contato é pelo telefone (85) 3344-1669 e pelo e-mail cartoriodantas@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Mirna Maria Castelo Branco Dantas, no cargo desde 31 de janeiro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 15.673 atos e arrecadação de R$ 467.592,61.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em RUA DOMINGOS PAULINO, Nº 1456 145, CENTRO, Paracuru - CE, 62680-000. Pertence à comarca de Paracuru.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Mirna Maria Castelo Branco Dantas | 31/01/2024 |
| Substituto(a) | Iulia Castelo Branco Dantas de Oliveira |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioDeclara ao CNJ 6 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(85) 3344-1669, (85) 98788-8553. E-mail: cartoriodantas@gmail.com.
RUA DOMINGOS PAULINO, Nº 1456 145, CENTRO, Paracuru - CE, 62680-000.
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição, Contratos Marítimos.
CNS 01.916-6 (019166). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Mirna Maria Castelo Branco Dantas, desde 31 de janeiro de 2024.
CENTRO · CNS 02.068-5
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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