Distrito de Macambira
Macambira · CNS 01.696-4
- Registro Civil
(85) 99956-7152 Ver horário
Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Poranga, CE
CNS 01.964-6 CNPJ 04.833.101/0001-02 Cartório oficializado Instalado em 15 de março de 1908
Endereço
AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117CENTRO · Poranga, CE
CEP 62220-000
AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117, CENTRO
O Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara é um cartório oficializado em Poranga, em Ceará, instalado em 15 de março de 1908 — há 118 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.964-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117, CENTRO, CEP 62220-000 e pertence à comarca de Poranga. O contato é pelo telefone (88) 99809-9127 e pelo e-mail cartorioporanga@yahoo.com.
A serventia está vago desde 9 de junho de 2020. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 6.380 atos e arrecadação de R$ 152.885,76.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117, CENTRO, Poranga - CE, 62220-000. Pertence à comarca de Poranga, distrito de Poranga.
- Comarca
- Poranga
- Distrito
- Poranga
- Código IBGE do município
- 2311009
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Fernando Antonio Fontenele | 15/07/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- Fernando Antonio Fontenele · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Fernando Antonio Fontenele · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Maria Marinho Gomes · Titular da delegação · 09/02/2018 a 24/07/2018
- Mariana Gomes Marinho Araújo · Interino · 24/01/2020 a 09/06/2020
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 9 de junho de 2020: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara
Qual o telefone do Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara?
(88) 99809-9127, (88) 99642-4443. E-mail: cartorioporanga@yahoo.com.
Qual o endereço do Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara?
AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117, CENTRO, Poranga - CE, 62220-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara?
CNS 01.964-6 (019646). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio de 1º e 2º Oficio do Municipio de Poranga Ceara?
Fernando Antonio Fontenele, desde 15 de julho de 2024.
Outros cartórios em Poranga
Tabelionato de Notas no Ceará
395 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.