Cartório de Registro Civil - Distrito de Brejo Grande
BREJO GRANDE · CNS 13.617-6
- Registro Civil
(88) 99945-7441 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Ofício de Notas e de Registros
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Santana do Cariri, CE
CNS 02.084-2 CNPJ 06.744.171/0001-01 Cartório privatizado Instalado em 19 de abril de 1857
Endereço
RUA SÃO MIGUEL, 327CENTRO · Santana do Cariri, CE
CEP 63190-000
RUA SÃO MIGUEL, 327, CENTRO
O Ofício de Notas e de Registros é um cartório privatizado em Santana do Cariri, em Ceará, instalado em 19 de abril de 1857 — há 169 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.084-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas e Registro de Distribuição.
Fica na RUA SÃO MIGUEL, 327, CENTRO, CEP 63190-000 e pertence à comarca de Santana do Cariri. O contato é pelo telefone (88) 99660-6928 e pelo e-mail cartorio2@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Terezinha Fernandes Costa, no cargo desde 5 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.683 atos e arrecadação de R$ 283.949,72.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA SÃO MIGUEL 327, CENTRO, Santana do Cariri - CE, 63190-000. Pertence à comarca de Santana do Cariri, distrito de Santana do Cariri.
- Comarca
- Santana do Cariri
- Distrito
- Santana do Cariri
- Código IBGE do município
- 2312106
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Terezinha Fernandes Costa | 05/07/2024 |
| Substituto(a) | Emiliane Lopes da Silva | 25/02/2021 |
| Substituto(a) | Pedro de Oliveira Costa | 08/05/2015 |
Histórico de responsáveis (2)
- Terezinha Fernandes Costa · Titular · 05/07/2024 até hoje
- Terezinha Fernandes Costa · Titular da delegação · 05/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 02.084-2)..
Perguntas frequentes sobre o Ofício de Notas e de Registros
Qual o telefone do Ofício de Notas e de Registros?
(88) 99660-6928, (88) 99379-0123. E-mail: cartorio2@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Ofício de Notas e de Registros?
RUA SÃO MIGUEL 327, CENTRO, Santana do Cariri - CE, 63190-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício de Notas e de Registros?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Ofício de Notas e de Registros abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício de Notas e de Registros faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do Ofício de Notas e de Registros?
CNS 02.084-2 (020842). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício de Notas e de Registros?
Terezinha Fernandes Costa, desde 5 de julho de 2024.
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