Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Iconha-Es
Centro · CNS 02.380-4
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(28) 3537-1205 Ver horário
Provida desde 07/03/2022
Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Iconha, ES
CNS 02.408-3 CNPJ 32.875.405/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 27 de agosto de 1964
Endereço
Av. Danilo Monteiro de Castro, 206Centro · Iconha, ES
CEP 29280-000
Av. Danilo Monteiro de Castro, 206, Centro
O Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha é um cartório privatizado de Iconha, em Espírito Santo, instalado em 27 de agosto de 1964 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.408-3 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Av. Danilo Monteiro de Castro, 206, Centro, CEP 29280-000 e pertence à comarca de Iconha. O contato é pelo telefone (28) 3537-1936 e pelo e-mail rgi.iconha@gmail.com.
A serventia está provido desde 7 de março de 2022. O titular é José Carlos Muniz Machado, no cargo desde 11 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.176 atos e arrecadação de R$ 674.716,45.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Av. Danilo Monteiro de Castro, 206, Centro, Iconha - ES, 29280-000. Pertence à comarca de Iconha.
- Comarca
- Iconha
- Código IBGE do município
- 3202603
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | José Carlos Muniz Machado | 11/07/2024 |
Histórico de responsáveis (3)
- José Carlos Muniz Machado · Titular · 11/07/2024 até hoje
- José Carlos Muniz Machado · Titular da delegação · 11/07/2024 até hoje
- Julia Elisabeth Bottecchia Barcelos · Titular da delegação · 14/01/2019 a 12/04/2019
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 7 de março de 2022. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha
Qual o telefone do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha?
(28) 3537-1936, (28) 99992-1522. E-mail: rgi.iconha@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha?
Av. Danilo Monteiro de Castro, 206, Centro, Iconha - ES, 29280-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha?
CNS 02.408-3 (024083). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Iconha?
José Carlos Muniz Machado, desde 11 de julho de 2024.
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