Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Camará
CENTRO · CNS 02.244-2
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(28) 99912-3061 Ver horário
Provida desde 26/05/2021
Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Muqui, ES
CNS 02.416-6 CNPJ 30.965.461/0001-60 Cartório privatizado Instalado em 22 de junho de 1955
Endereço
Rua Agostinho Caiado Fraga, 10Santo Agostinho · Muqui, ES
CEP 29480-000
Rua Agostinho Caiado Fraga, 10, Santo Agostinho
Em Muqui, em Espírito Santo, o Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio é um cartório privatizado, instalado em 22 de junho de 1955 — há 71 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.416-6 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Agostinho Caiado Fraga, 10, Santo Agostinho, CEP 29480-000 e pertence à comarca de Muqui. O contato é pelo telefone (28) 99939-2271 e pelo e-mail 1oficio-muqui@jtes.jus.br.
A serventia está provido desde 26 de maio de 2021. O titular é Maria Augusta Ribeiro Fraga, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.487 atos e arrecadação de R$ 403.912,15.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Agostinho Caiado Fraga 10, Santo Agostinho, Muqui - ES, 29480-000. Pertence à comarca de Muqui, distrito de Sede.
- Comarca
- Muqui
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 3203809
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Augusta Ribeiro Fraga | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Rosane Monteiro de Castro Queiroz |
Histórico de responsáveis (4)
- Maria Augusta Ribeiro Fraga · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Altenir José da Silva · Titular da delegação · 19/09/2019 a 24/09/2019
- Maria Augusta Ribeiro Fraga · Titular da delegação · 29/07/2019 a 19/09/2019
- Maria Augusta Ribeiro Fraga · Titular da delegação · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de maio de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio
Qual o telefone do Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio?
(28) 99939-2271, (28) 99222-2131. E-mail: 1oficio-muqui@jtes.jus.br.
Qual o endereço do Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio?
Rua Agostinho Caiado Fraga 10, Santo Agostinho, Muqui - ES, 29480-000.
Qual o horário de funcionamento do Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 18h. Não abre aos sábados.
O Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio?
CNS 02.416-6 (024166). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Muqui Cartorio Reg. Geral Imov. Tit. Doc. e Prot. Let. 1º Oficio?
Maria Augusta Ribeiro Fraga, desde 15 de julho de 2024.
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