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Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos · Piracanjuba, GO
CNS 02.530-4 CNPJ 20.441.203/0001-20 Cartório privatizado Instalado em 6 de maio de 2014
Endereço
Avenida Antonio Batista ArantesCentro · Piracanjuba, GO
CEP 75640-096
Avenida Antonio Batista Arantes, Centro
O Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos é um cartório privatizado em Piracanjuba, em Goiás, instalado em 6 de maio de 2014 — há 12 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.530-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Contratos Marítimos.
Fica na Avenida Antonio Batista Arantes, Centro, CEP 75640-096 e pertence à comarca de Piracanjuba. O contato é pelo telefone (64) 3405-6386 e pelo e-mail tabelionatopba@gmail.com.
A serventia está provido desde 5 de maio de 2016. O titular é Osvaldo Francisco Pires, no cargo desde 6 de maio de 2014. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 22.263 atos e arrecadação de R$ 1,24 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Antonio Batista Arantes, Centro, Piracanjuba - GO, 75640-096. Pertence à comarca de Piracanjuba.
- Comarca
- Piracanjuba
- Código IBGE do município
- 5217104
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Osvaldo Francisco Pires | 06/05/2014 |
| Substituto(a) | Jorge Fernando Borges Galvão |
Histórico de responsáveis (3)
- Osvaldo Francisco Pires · Titular · 06/05/2014 até hoje
- José Honorato da Silva E Sousa Neto · Interino · 25/03/2026 a 24/06/2014
- Osvaldo Francisco Pires · Titular da delegação · 06/05/2014 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 5 de maio de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 9 colaboradores (9 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos
Qual o telefone do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
(64) 3405-6386, (64) 99305-4646. E-mail: tabelionatopba@gmail.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Avenida Antonio Batista Arantes, Centro, Piracanjuba - GO, 75640-096.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
CNS 02.530-4 (025304). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Osvaldo Francisco Pires, desde 6 de maio de 2014.
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