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Provida desde 12/11/2025
Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos · São Miguel do Araguaia, GO
CNS 02.652-6 CNPJ 63.218.841/0001-90 Cartório privatizado Instalado em 27 de abril de 1981
Endereço
AV. JONAS BATISTA FRANCO NETO, 550-560CENTRO · São Miguel do Araguaia, GO
CEP 76590-000
AV. JONAS BATISTA FRANCO NETO, 550-560, CENTRO
O Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos é um cartório privatizado em São Miguel do Araguaia, em Goiás, instalado em 27 de abril de 1981 — há 45 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.652-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Contratos Marítimos.
Fica na AV. JONAS BATISTA FRANCO NETO, 550-560, CENTRO, CEP 76590-000. O contato é pelo telefone (64) 98112-7936 e pelo e-mail cartoriosaomiguel@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de novembro de 2025. O titular é Luciano de Jesus Souza, no cargo desde 20 de outubro de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 23.350 atos e arrecadação de R$ 933.174,45.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV. JONAS BATISTA FRANCO NETO 550-560, CENTRO, São Miguel do Araguaia - GO, 76590-000.
- Código IBGE do município
- 5220207
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Luciano de Jesus Souza | 20/10/2025 |
| Substituto(a) | Cássio Cassimiro Santana |
Histórico de responsáveis (7)
- Luciano de Jesus Souza · Titular · 20/10/2025 até hoje
- Bruno Rodrigues da Costa · Titular da delegação · 28/11/2023 a 22/10/2025
- Bruno Rodrigues da Costa · Interino · 07/03/2024 a 22/10/2025
- Cleomar Dantas de Asevedo · Titular da delegação · 19/09/2023 a 23/11/2023
- Luciano de Jesus Souza · Titular da delegação · 20/10/2025 até hoje
- Marcelo Francisco Pinto · Titular da delegação · 25/01/2021 a 17/06/2021
- Ronan Bernardes de Oliveira · Interino · 28/11/2007 a 28/05/2014
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de novembro de 2025. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos
Qual o telefone do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
(64) 98112-7936. E-mail: cartoriosaomiguel@gmail.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
AV. JONAS BATISTA FRANCO NETO 550-560, CENTRO, São Miguel do Araguaia - GO, 76590-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
CNS 02.652-6 (026526). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Tabelionato de Protesto de Títulos?
Luciano de Jesus Souza, desde 20 de outubro de 2025.
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