- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Miguel do Passa Quatro, GO
CNS 02.731-8 CNPJ 56.824.207/0001-35 Cartório privatizado Instalado em 13 de abril de 1994
Endereço
Rua Horácio Cecílio Ceciliano, 58Centro · São Miguel do Passa Quatro, GO
CEP 75185-000
Rua Horácio Cecílio Ceciliano, 58, Centro
O Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos é um cartório privatizado em São Miguel do Passa Quatro, em Goiás, instalado em 13 de abril de 1994 — há 32 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.731-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Horácio Cecílio Ceciliano, 58, Centro, CEP 75185-000 e pertence à comarca de Vianópolis. O contato é pelo telefone (62) 3407-1266 e pelo e-mail cartoriosmp4@gmail.com.
A serventia está provido desde 13 de junho de 2025. O titular é André Luis Scalla de Souza, no cargo desde 25 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.394 atos e arrecadação de R$ 1,07 milhões.
Horário de funcionamento
Confira os horários por dia na tabela abaixo. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | Fechado |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Horácio Cecílio Ceciliano 58, Centro, São Miguel do Passa Quatro - GO, 75185-000. Pertence à comarca de Vianópolis, distrito de São Miguel do Passa Quatro.
- Comarca
- Vianópolis
- Distrito
- São Miguel do Passa Quatro
- Código IBGE do município
- 5220264
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | André Luis Scalla de Souza | 25/07/2024 |
| Substituto(a) | Flávio Vicente Carrijo |
Histórico de responsáveis (4)
- André Luis Scalla de Souza · Titular · 25/07/2024 até hoje
- André Luis Scalla de Souza · Titular da delegação · 25/07/2024 até hoje
- Luciara Cotrim Corrêa Silva · Interino · 12/07/2024 a 25/07/2024
- Maria Piedade de Faria · Interino · 20/07/2018 a 22/08/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 13 de junho de 2025. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
Qual o telefone do Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos?
(62) 3407-1266, (62) 9417-3699. E-mail: cartoriosmp4@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos?
Rua Horácio Cecílio Ceciliano 58, Centro, São Miguel do Passa Quatro - GO, 75185-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos?
Confira os horários por dia na tabela abaixo.
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Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
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Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
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CNS 02.731-8 (027318). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício Único de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protesto de Títulos, Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos?
André Luis Scalla de Souza, desde 25 de julho de 2024.
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