Qual cartório de registro de imóveis atende meu imóvel

Se você precisa registrar uma escritura, pedir uma certidão da matrícula, fazer uma averbação ou consultar a situação de um imóvel, não pode escolher qualquer Cartório de Registro de Imóveis.

Cada Cartório de Registro de Imóveis atende uma área territorial específica, chamada de circunscrição imobiliária. Isso significa que o cartório correto é definido principalmente pela localização do imóvel.

Em uma cidade com apenas um Registro de Imóveis, a identificação costuma ser simples. Já em municípios maiores, podem existir vários cartórios, cada um responsável por determinados bairros, regiões ou áreas da cidade.

O que é circunscrição do Registro de Imóveis?

Circunscrição é a área territorial atendida por um determinado Cartório de Registro de Imóveis.

Pense nela como uma espécie de "mapa de competência".

Se um cartório atende determinada região da cidade, os imóveis localizados naquela área ficam sob sua competência registral.

Por isso:

o endereço do imóvel ajuda a definir qual cartório deve ser procurado.

A Lei de Registros Públicos estabelece regras de territorialidade para os atos de registro imobiliário, e a delimitação das áreas atendidas depende da organização definida em cada estado.

Posso registrar meu imóvel em qualquer cartório?

Não.

Essa é uma diferença importante entre o Registro de Imóveis e alguns outros serviços cartorários.

Uma escritura pública de compra e venda, por exemplo, pode ser lavrada em um Tabelionato de Notas escolhido pelas partes.

Mas o registro dessa escritura deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis competente pela área onde o imóvel está localizado.

É o registro no cartório competente que atualiza oficialmente a situação jurídica daquele imóvel.

Como descobrir qual Cartório de Registro de Imóveis atende meu endereço?

O primeiro passo é identificar com precisão onde o imóvel está localizado.

Tenha em mãos, se possível:

• cidade;
• bairro;
• endereço completo;
• CEP;
• número da matrícula;
• nome do cartório indicado em documentos antigos.

Depois, utilize a busca de cartórios do Cartórios do Brasil.

Você pode pesquisar por:

• cidade;
• nome do cartório;
• CNS;
• CEP;
• bairro.

Em cidades com apenas um Registro de Imóveis, normalmente será fácil identificar a unidade.

Quando houver vários registros na mesma cidade, será necessário confirmar qual deles atende especificamente a região onde está o imóvel.

Por que existem vários Registros de Imóveis na mesma cidade?

Cidades maiores podem ser divididas em várias circunscrições imobiliárias.

Nesse caso, cada cartório fica responsável por uma parte do território.

Por exemplo, uma cidade pode possuir:

• 1º Registro de Imóveis;
• 2º Registro de Imóveis;
• 3º Registro de Imóveis;
• 4º Registro de Imóveis.

Essa numeração não significa que o proprietário pode escolher entre eles.

Cada unidade possui sua própria área de competência.

O CNJ exige atualmente que sejam mantidas informações sobre os municípios e as áreas que compõem a circunscrição territorial de cada Registro de Imóveis, inclusive quando existem vários cartórios dentro de um mesmo município.

O bairro é suficiente para descobrir o cartório?

Às vezes, sim.

Em algumas cidades, as circunscrições são organizadas de forma que determinados bairros pertençam claramente a um cartório específico.

Mas nem sempre o nome do bairro é suficiente.

Os limites das circunscrições podem seguir:

• ruas;
• avenidas;
• rios;
• setores;
• loteamentos;
• áreas rurais;
• limites administrativos;
• outras referências territoriais.

Por isso, em casos de dúvida, o ideal é confirmar diretamente com o Registro de Imóveis antes de apresentar um documento para registro.

Posso descobrir pelo CEP?

O CEP pode ajudar bastante na pesquisa, principalmente para localizar os cartórios da região.

No Cartórios do Brasil, você pode pesquisar diretamente por CEP.

Mas o CEP não deve ser considerado sozinho como prova definitiva de competência territorial.

Uma mesma área postal pode não coincidir exatamente com os limites da circunscrição registral.

Use o CEP para localizar as unidades próximas e depois confirme qual cartório atende o endereço exato do imóvel.

A matrícula mostra qual é o cartório correto?

Sim, e essa costuma ser uma das formas mais seguras de identificação.

A matrícula do imóvel pertence a um Cartório de Registro de Imóveis específico.

Se você possui:

• certidão de matrícula;
• escritura registrada;
• contrato antigo com dados do registro;
• certidão de ônus;
• outro documento registral;

procure nele o nome do Cartório de Registro de Imóveis.

Também podem aparecer informações como:

• número da matrícula;
• número do registro;
• CNS do cartório;
• cidade;
• circunscrição.

Com o nome ou o CNS, você pode localizar o cartório diretamente na busca.

O que é matrícula do imóvel?

A matrícula é o registro individual do imóvel dentro do Cartório de Registro de Imóveis.

Ela reúne o histórico jurídico daquele bem.

Nela podem constar informações como:

• descrição do imóvel;
• localização;
• proprietários;
• compra e venda;
• doações;
• hipotecas;
• financiamentos;
• penhoras;
• usufrutos;
• averbações;
• outras alterações relevantes.

Uma forma simples de entender é pensar na matrícula como o histórico oficial do imóvel.

Quando existe uma matrícula atualizada, identificar o cartório responsável costuma ser muito mais fácil.

E se eu não souber o número da matrícula?

Ainda assim é possível começar a busca.

Reúna o máximo de informações disponíveis:

• endereço;
• nome do proprietário;
• lote;
• quadra;
• bairro;
• loteamento;
• inscrição imobiliária municipal;
• documentos antigos.

Depois, localize os Cartórios de Registro de Imóveis da cidade e entre em contato com as unidades.

Em cidades com mais de uma circunscrição, informe o endereço completo e pergunte se aquele imóvel pertence à área atendida pelo cartório.

O IPTU informa o Cartório de Registro de Imóveis?

Nem sempre.

O IPTU é um cadastro municipal e pode trazer informações muito úteis sobre o imóvel, como:

• endereço;
• lote;
• quadra;
• inscrição imobiliária;
• nome do contribuinte.

Mas ele não substitui a matrícula do Registro de Imóveis.

O cadastro da prefeitura e o registro imobiliário possuem finalidades diferentes.

Por isso, o IPTU pode ajudar a identificar o imóvel e sua localização, mas a competência do Registro de Imóveis deve ser confirmada com base na circunscrição registral.

O cartório mais próximo é sempre o correto?

Não.

Essa é outra confusão comum.

O Cartório de Registro de Imóveis fisicamente mais próximo da casa, terreno ou apartamento não é necessariamente o responsável por aquele imóvel.

O que determina a competência é a circunscrição, e não simplesmente a distância.

É possível, por exemplo, que um cartório localizado a poucos quarteirões do imóvel atenda outra região da cidade, enquanto o cartório competente esteja mais distante.

Um Cartório de Registro de Imóveis pode atender mais de uma cidade?

Sim.

Dependendo da organização dos serviços no estado, um Registro de Imóveis pode possuir competência sobre mais de um município ou localidade.

Isso acontece principalmente em regiões onde não existe um cartório dessa especialidade em cada município.

Por isso, não é correto presumir que todo imóvel será registrado obrigatoriamente em um cartório localizado dentro da mesma cidade.

O que vale é a circunscrição oficialmente definida.

O que acontece quando a cidade ganha um novo Registro de Imóveis?

Quando uma área é dividida e passa a existir uma nova circunscrição, podem surgir dúvidas sobre matrículas antigas.

A Lei de Registros Públicos estabelece que um desmembramento territorial posterior ao registro não exige automaticamente que o registro seja repetido no novo cartório. Existem regras específicas para a transferência e abertura de matrícula na circunscrição atual.

Por isso, imóveis antigos podem aparecer em documentos vinculados a um cartório diferente daquele que atualmente atende a região.

Se isso acontecer, não significa necessariamente que exista algum erro.

O cartório atual poderá orientar sobre a situação da matrícula.

Meu documento mostra um cartório antigo. O que fazer?

Isso pode acontecer por diversos motivos:

• mudança da divisão territorial;
• criação de um novo cartório;
• reorganização das circunscrições;
• transferência de acervo;
• documento muito antigo.

Não descarte o documento.

Use o nome do cartório ou o CNS para pesquisar na busca de cartórios e identificar a unidade.

Depois, entre em contato com o cartório atual da região e informe os dados da matrícula ou do registro antigo.

O que acontece se eu levar o documento ao cartório errado?

Se o cartório não possuir competência territorial sobre o imóvel, ele não poderá simplesmente praticar um ato reservado a outra unidade.

A regulamentação nacional atualmente prevê mecanismos para orientar o usuário e encaminhar determinados pedidos eletrônicos à unidade legalmente competente, respeitando a competência territorial.

Mesmo assim, confirmar previamente qual cartório atende o imóvel evita atrasos e deslocamentos desnecessários.

Posso pedir certidão em outro Cartório de Registro de Imóveis?

Se você estiver procurando uma certidão referente a uma matrícula específica, o documento está vinculado ao Registro de Imóveis onde aquela matrícula se encontra.

Com a expansão dos serviços eletrônicos, diversos pedidos podem ser feitos sem comparecer fisicamente ao cartório.

Mas isso não muda a competência territorial.

O fato de um serviço poder ser solicitado pela internet não significa que qualquer Registro de Imóveis passe a ser competente sobre qualquer imóvel.

Escritura e registro são feitos no mesmo cartório?

Não necessariamente.

Essa distinção é muito importante.

A escritura pública, quando necessária, normalmente é feita em um Tabelionato de Notas.

Já o registro da escritura é feito no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela localização do imóvel.

Em termos simples:

Tabelionato de Notas = formaliza a escritura.

Registro de Imóveis = registra a transferência na matrícula.

São etapas diferentes.

Passo a passo para descobrir qual cartório atende seu imóvel

1. Separe os dados do imóvel

Tenha em mãos, se possível:

• endereço completo;
• bairro;
• CEP;
• cidade;
• lote e quadra;
• matrícula;
• documentos antigos.

2. Verifique se já possui uma matrícula ou certidão

Se tiver, procure o nome do Cartório de Registro de Imóveis indicado no documento.

Esse é um excelente ponto de partida.

3. Pesquise os cartórios da cidade

Acesse a busca do Cartórios do Brasil ou consulte diretamente os Cartórios de Registro de Imóveis.

A busca permite pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro.

4. Veja quantos Registros de Imóveis existem na região

Se existir apenas um, a identificação tende a ser simples.

Se houver dois ou mais, será necessário confirmar a circunscrição.

5. Entre em contato com o cartório

Informe o endereço completo do imóvel e, se possuir, número da matrícula, lote e quadra.

Pergunte se aquele endereço pertence à circunscrição atendida pela unidade.

6. Confirme antes de apresentar documentos

Depois de identificar o cartório competente, confirme:

• documentos necessários;
• valores;
• prazo;
• possibilidade de atendimento eletrônico;
• forma de protocolo.

Emolumentos e procedimentos podem variar conforme o estado e o tipo de ato. Consulte os cartórios do seu estado e confirme os detalhes diretamente com a unidade responsável.

Perguntas frequentes

Posso escolher qualquer Registro de Imóveis?

Não. O cartório competente é definido pela localização do imóvel e pela circunscrição territorial.

Como descobrir o Registro de Imóveis pelo endereço?

Pesquise os cartórios da cidade e confirme qual deles atende o endereço, bairro ou região onde o imóvel está localizado.

Posso pesquisar pelo CEP?

Sim. O CEP ajuda a localizar os cartórios da região, mas a competência territorial deve ser confirmada quando houver mais de um Registro de Imóveis.

O cartório mais perto da casa é o correto?

Não necessariamente. A competência depende da circunscrição, e não da distância física.

A matrícula informa o cartório?

Sim. A matrícula está vinculada a um Registro de Imóveis específico e normalmente identifica a unidade responsável.

Uma cidade pode ter vários Registros de Imóveis?

Sim. Nesse caso, cada cartório atende uma determinada área territorial.

Um Registro de Imóveis pode atender mais de uma cidade?

Sim. Isso depende da organização das circunscrições em cada estado.

Escritura pode ser feita em qualquer cartório?

A escritura pública pode, em regra, ser lavrada em Tabelionato de Notas escolhido pelas partes. Já o registro imobiliário deve respeitar a circunscrição onde o imóvel está situado.

Encontre o Registro de Imóveis que atende sua região

Se você precisa descobrir qual Cartório de Registro de Imóveis atende seu imóvel, comece pelo endereço.

Use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro.

Você também pode acessar a página de Registro de Imóveis para encontrar os cartórios dessa especialidade e escolher seu estado e cidade.

Se houver mais de um Registro de Imóveis no município, abra as páginas das unidades e entre em contato informando o endereço completo do imóvel para confirmar qual delas possui competência sobre aquela região.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente baseado em dados públicos dos cartórios brasileiros. Não somos cartório nem órgão oficial. Nosso objetivo é ajudar você a localizar a unidade correta e entender melhor qual cartório procurar para cada serviço.