Tipos de cartório no Brasil

Existem diferentes tipos de cartório no Brasil, e cada um é responsável por serviços específicos. O cartório onde se reconhece firma, por exemplo, não exerce necessariamente as mesmas funções do cartório que registra imóveis, nascimentos ou protestos.

Entre as principais especialidades estão Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas, Registro de Distribuição e Registro de Contratos Marítimos. Antes de procurar atendimento, é importante descobrir qual dessas atribuições corresponde ao serviço que você precisa.

Quais são os tipos de cartório no Brasil?

A legislação brasileira organiza os serviços notariais e de registro em diferentes especialidades.

No Cartórios do Brasil, você pode consultar as seguintes categorias:

1. Tabelionato de Notas
2. Registro Civil
3. Registro de Imóveis
4. Tabelionato de Protesto
5. Registro de Títulos e Documentos
6. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
7. Interdições e Tutelas
8. Registro de Distribuição
9. Registro de Contratos Marítimos

Uma mesma unidade pode exercer apenas uma dessas atribuições ou acumular várias delas.

Por isso, mais importante do que observar apenas o nome do cartório é verificar quais atribuições aparecem na página da unidade.

Você também pode consultar diretamente a página de tipos de cartório.

1. O que faz o Tabelionato de Notas?

O Tabelionato de Notas é provavelmente um dos tipos de cartório mais conhecidos pela população.

É nele que são realizados serviços como:

• reconhecimento de firma;
• autenticação de cópias;
• escrituras públicas;
• procurações públicas;
• testamentos públicos;
• atas notariais.

O tabelião de notas ajuda a formalizar juridicamente a vontade das pessoas e confere autenticidade aos atos que pratica.

Por exemplo, se você precisa fazer uma procuração pública para que outra pessoa o represente, normalmente procurará um Tabelionato de Notas.

O mesmo ocorre com escrituras públicas exigidas para determinados negócios.

2. O que faz o Registro Civil?

O Registro Civil acompanha alguns dos acontecimentos mais importantes da vida de uma pessoa.

É responsável principalmente por registros como:

• nascimento;
• casamento;
• óbito.

Também pratica outros atos relacionados ao estado civil e à filiação, conforme a legislação.

É no Registro Civil, por exemplo, que é feito o registro de nascimento de uma criança e emitida sua primeira certidão.

Também é onde ficam os registros de casamento e óbito.

Por isso, se você precisa de uma certidão de nascimento, casamento ou óbito, esta é normalmente a especialidade que deve procurar.

3. O que faz o Registro de Imóveis?

O Registro de Imóveis é responsável pelos atos relacionados à situação jurídica dos imóveis.

É nessa especialidade que ficam as matrículas dos imóveis e são praticados registros e averbações relacionados a eles.

Entre os serviços estão:

• registro de compra e venda;
• registro de doação;
• registro de garantias;
• averbações;
• emissão de certidões;
• manutenção da matrícula do imóvel.

A matrícula funciona como o histórico jurídico daquele imóvel.

Ela pode informar quem aparece como proprietário, além de trazer registros e averbações relacionados ao bem.

Existe ainda uma característica muito importante: não é possível escolher livremente qualquer Registro de Imóveis.

Cada unidade possui uma determinada circunscrição territorial.

Se tiver dúvida, consulte nosso guia sobre como descobrir qual Cartório de Registro de Imóveis atende seu imóvel.

4. O que faz o Tabelionato de Protesto?

O Tabelionato de Protesto trabalha com títulos e outros documentos de dívida.

O protesto é utilizado para comprovar formalmente o descumprimento de uma obrigação representada por um título ou documento de dívida.

Entre as atividades dessa especialidade estão:

• receber títulos e documentos de dívida;
• protocolar o documento;
• intimar o devedor;
• receber pagamento quando cabível;
• lavrar o protesto;
• realizar cancelamentos conforme os requisitos;
• emitir certidões.

Portanto, se você recebeu uma intimação de protesto ou precisa apresentar determinado documento para protesto, a especialidade envolvida é o Tabelionato de Protesto.

5. O que faz o Registro de Títulos e Documentos?

O Registro de Títulos e Documentos é responsável pelo registro de diversos documentos para finalidades previstas em lei.

Pode envolver, conforme o caso:

• contratos;
• declarações;
• instrumentos particulares;
• notificações;
• documentos cuja conservação ou publicidade seja desejada;
• documentos que precisem produzir determinados efeitos perante terceiros.

Essa é uma especialidade bastante ampla.

Por isso, se você possui um contrato ou documento particular e não sabe se ele deve ser registrado, vale entrar em contato com um Registro de Títulos e Documentos e explicar a finalidade pretendida.

6. O que faz o Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas registra determinadas pessoas jurídicas que não são submetidas ao registro empresarial das juntas comerciais.

Podem passar por esse cartório, conforme sua natureza jurídica:

• associações;
• fundações;
• sociedades simples;
• organizações religiosas;
• outras pessoas jurídicas previstas na legislação.

O cartório também registra alterações nos atos constitutivos dessas entidades.

É importante não confundir esse registro com a Junta Comercial.

Empresas de natureza empresarial normalmente seguem o registro próprio aplicável, enquanto determinadas entidades civis são registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

7. O que faz o Registro de Interdições e Tutelas?

O Registro de Interdições e Tutelas está relacionado ao registro e à publicidade de situações jurídicas específicas envolvendo capacidade civil, tutela, curatela e outros atos previstos em lei.

Na organização dos cartórios brasileiros, essa atribuição frequentemente aparece associada ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

Por isso, é possível encontrar uma unidade cujo nome mencione algo como:

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Isso significa que o mesmo cartório acumula essas atribuições.

Para o cidadão, o mais importante é abrir a página da unidade e verificar exatamente quais serviços constam entre suas atribuições.

8. O que faz o Registro de Distribuição?

O Registro de Distribuição possui uma função diferente dos cartórios mais conhecidos.

Quando a legislação ou a organização local exige distribuição prévia de determinados atos entre unidades da mesma especialidade, esse registro pode realizar a distribuição de forma equilibrada.

Também pode:

• registrar comunicações recebidas;
• fazer averbações e cancelamentos de sua competência;
• emitir certidões referentes aos seus registros.

É uma atribuição mais específica e sua organização pode variar conforme a estrutura existente em cada localidade.

9. O que faz o Registro de Contratos Marítimos?

O Registro de Contratos Marítimos é uma especialidade pouco conhecida pela maioria das pessoas porque trabalha com negócios relacionados a embarcações.

Entre suas atribuições legais estão:

• lavrar atos e contratos referentes a determinadas transações com embarcações;
• registrar documentos dessa natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados ao direito marítimo;
• emitir certidões e traslados.

Naturalmente, é uma especialidade menos presente no cotidiano da maioria dos cidadãos.

Sua existência, localização e organização dependem da estrutura dos serviços notariais e registrais de cada região.

Todo cartório faz todos esses serviços?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes deste guia.

A palavra "cartório" é utilizada de maneira genérica no dia a dia, mas cada unidade possui atribuições específicas.

Um Registro Civil não passa automaticamente a registrar imóveis.

Um Registro de Imóveis não realiza automaticamente reconhecimento de firma.

Um Tabelionato de Protesto não substitui um Tabelionato de Notas.

Por isso, antes de ir até uma unidade, verifique suas atribuições.

Por que alguns cartórios fazem vários serviços?

Em determinados municípios, especialmente onde existem menos unidades, o mesmo cartório pode acumular diversas atribuições.

Você pode encontrar, por exemplo, um cartório que seja ao mesmo tempo:

• Registro Civil;
• Tabelionato de Notas;
• Registro de Títulos e Documentos;
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Isso não significa que esses serviços se tornaram uma única atividade.

Significa apenas que uma mesma unidade foi autorizada a exercer diferentes atribuições.

Em cidades maiores, é mais comum encontrar cartórios especializados exclusivamente em uma determinada atividade.

Tabelionato e cartório de registro são a mesma coisa?

Não exatamente.

Existem serviços notariais, exercidos por tabeliães, e serviços registrais, exercidos por registradores.

De forma bastante simplificada:

Tabelionato = formaliza, autentica ou documenta determinados atos.

Registro = registra fatos, documentos e direitos conforme sua especialidade.

Por exemplo:

Tabelionato de Notas: escritura e reconhecimento de firma.

Registro Civil: nascimento e casamento.

Registro de Imóveis: matrícula e registro imobiliário.

Essa divisão ajuda a entender por que existem tantos tipos diferentes de cartório.

Cartório judicial e extrajudicial são a mesma coisa?

Não.

Quando falamos em Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis e demais categorias deste guia, estamos tratando de cartórios extrajudiciais.

São os serviços notariais e de registro delegados pelo Poder Público.

Já o termo "cartório judicial" historicamente é utilizado para estruturas ligadas aos processos que tramitam no Poder Judiciário, como secretarias de varas.

O próprio CNJ diferencia cartórios judiciais e extrajudiciais. Os cartórios apresentados no Cartórios do Brasil são os extrajudiciais.

Qual cartório faz reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma é realizado no Tabelionato de Notas.

Firma, nesse contexto, significa assinatura.

O serviço serve para certificar aspectos relativos à autoria daquela assinatura conforme a modalidade utilizada.

Qual cartório faz escritura?

A escritura pública é normalmente lavrada no Tabelionato de Notas.

É o caso, por exemplo, de determinadas escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial quando atendidos os requisitos legais.

Depois da escritura de um imóvel, pode ainda ser necessário registrá-la no Registro de Imóveis competente.

Qual cartório registra uma casa ou terreno?

O Registro de Imóveis responsável pela circunscrição onde o imóvel está localizado.

Não basta procurar qualquer unidade da cidade.

Se existirem vários Registros de Imóveis, é necessário descobrir qual deles atende aquele endereço.

Qual cartório faz certidão de nascimento?

O Registro Civil.

É nele que são realizados os registros de nascimento e emitidas as respectivas certidões.

O mesmo tipo de cartório também trabalha com registros de casamento e óbito.

Qual cartório registra associação?

Dependendo da natureza da entidade, o registro pode ser realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

É importante verificar a natureza jurídica da organização porque determinadas empresas são registradas nas juntas comerciais, e não nesse cartório.

Qual cartório devo procurar para uma dívida?

Se a questão envolve o protesto de um título ou outro documento de dívida, procure um Tabelionato de Protesto.

Se o problema for simplesmente um contrato ou outro documento que você deseja registrar, a especialidade envolvida pode ser diferente.

Por isso, primeiro identifique o serviço necessário.

Apostila de Haia é um tipo de cartório?

Não.

Apostila de Haia é um serviço realizado por cartórios autorizados.

Isso significa que não existe uma especialidade denominada "Cartório de Apostila de Haia".

Nem todo cartório está autorizado a prestar esse serviço.

Se precisa apostilar um documento para utilizá-lo no exterior, consulte nossa página de Apostila de Haia para localizar unidades autorizadas por cidade e estado.

Como saber qual tipo de cartório preciso?

Use esta referência rápida:

Nascimento, casamento ou óbito: Registro Civil.

Reconhecimento de firma ou autenticação: Tabelionato de Notas.

Escritura ou procuração pública: Tabelionato de Notas.

Matrícula, registro ou certidão de imóvel: Registro de Imóveis.

Protesto de dívida: Tabelionato de Protesto.

Registro de determinados contratos e documentos: Registro de Títulos e Documentos.

Registro de associação ou fundação: Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza da entidade.

Questões relacionadas a interdição e tutela: Registro de Interdições e Tutelas.

Passo a passo para encontrar o cartório certo

1. Descubra qual serviço você precisa

Antes de procurar pelo nome do cartório, pense no ato que pretende realizar.

Por exemplo:

• registrar nascimento;
• reconhecer firma;
• fazer escritura;
• consultar matrícula;
• protestar dívida;
• registrar contrato.

2. Identifique a especialidade

Consulte os tipos de cartório e escolha a categoria relacionada ao serviço.

3. Localize uma unidade

Use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por:

• cidade;
• cartório;
• CNS;
• CEP;
• bairro.

4. Confira as atribuições

Abra a página do cartório e verifique quais atribuições aparecem associadas àquela unidade.

Isso é especialmente importante porque um cartório pode acumular diferentes especialidades.

5. Confirme o atendimento

Antes de se deslocar, confira telefone, endereço e horário e confirme diretamente com o cartório:

• documentos necessários;
• valor;
• prazo;
• forma de pagamento;
• necessidade de agendamento;
• possibilidade de atendimento eletrônico.

Emolumentos e alguns procedimentos podem variar entre os estados. Você também pode navegar por todos os estados para encontrar as unidades da sua região.

Perguntas frequentes

Quantos tipos de cartório existem no Brasil?

A legislação divide a atividade notarial e registral em diferentes especialidades. No nosso diretório, elas estão organizadas em nove categorias para facilitar a pesquisa do cidadão.

Todo cartório faz reconhecimento de firma?

Não. O reconhecimento de firma é atribuição do Tabelionato de Notas.

Todo cartório emite certidão de nascimento?

Não. Essa é uma atribuição do Registro Civil.

Posso registrar imóvel em qualquer cartório?

Não. O registro deve ser feito no Registro de Imóveis competente pela localização do imóvel.

Um cartório pode ter mais de uma atribuição?

Sim. Uma mesma unidade pode acumular diferentes atividades notariais e registrais.

Tabelionato de Notas e Registro Civil são iguais?

Não. Eles possuem atribuições diferentes. O primeiro trabalha, entre outros serviços, com escrituras, procurações, firmas e autenticações. O segundo registra fatos como nascimento, casamento e óbito.

Apostila de Haia é um tipo de cartório?

Não. É um serviço oferecido por cartórios especificamente autorizados.

Encontre o tipo de cartório que você precisa

Agora que você conhece os principais tipos de cartório no Brasil, o próximo passo é identificar qual especialidade realiza o serviço que você precisa.

Consulte a página de tipos de cartório para navegar pelas diferentes categorias ou use a busca do Cartórios do Brasil para pesquisar por cidade, cartório, CNS, CEP ou bairro.

Ao abrir a página de uma unidade, confira suas atribuições, endereço, telefone e horário de atendimento. Como documentos, procedimentos, prazos e emolumentos podem variar conforme o serviço e o estado, confirme os detalhes diretamente com o cartório antes de se deslocar.

O Cartórios do Brasil é um diretório independente baseado em dados públicos dos cartórios brasileiros. Não somos cartório nem órgão oficial. Nosso objetivo é ajudar você a entender qual tipo de cartório procurar e localizar a unidade certa na sua região.