1º Oficio Extrajudicial de Açailândia
Centro · CNS 03.018-9
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
(99) 93538-2170 Ver horário
Apostila de Haia
Provida desde 12/07/2010
2º Oficio Extrajudicial de Açailândia
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Açailândia, MA
CNS 03.027-0 CNPJ 11.569.780/0001-01 Cartório privatizado Instalado em 17 de dezembro de 1991
Endereço
RUA SÃO FRANCISCO, 1124CENTRO · Açailândia, MA
CEP 65930-000
RUA SÃO FRANCISCO, 1124, CENTRO
O 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia é um cartório privatizado de Açailândia, em Maranhão, instalado em 17 de dezembro de 1991 — há 34 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 03.027-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na RUA SÃO FRANCISCO, 1124, CENTRO, CEP 65930-000 e pertence à comarca de Açailândia. O contato é pelo telefone (99) 3026-0437 e pelo e-mail cartorio2acailandia@terra.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Devanir Garcia, no cargo desde 18 de janeiro de 2010. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 30.483 atos e arrecadação de R$ 2,24 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA SÃO FRANCISCO 1124, CENTRO, Açailândia - MA, 65930-000. Pertence à comarca de Açailândia.
- Comarca
- Açailândia
- Código IBGE do município
- 2100055
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Devanir Garcia | 18/01/2010 |
| Substituto(a) | Angelo Garcia |
Histórico de responsáveis (2)
- Devanir Garcia · Titular · 18/01/2010 até hoje
- Devanir Garcia · Titular da delegação · 18/01/2010 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 21 colaboradores (18 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA — Açailândia
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em AçailândiaPerguntas frequentes sobre o 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia
Qual o telefone do 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia?
(99) 3026-0437, (99) 98851-9055. E-mail: cartorio2acailandia@terra.com.br.
Qual o endereço do 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia?
RUA SÃO FRANCISCO 1124, CENTRO, Açailândia - MA, 65930-000.
Qual o horário de funcionamento do 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados.
O 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia?
CNS 03.027-0 (030270). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia?
Devanir Garcia, desde 18 de janeiro de 2010.
O 2º Oficio Extrajudicial de Açailândia faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Açailândia
Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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