Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Alto Alegre do Pindaré, MA
CNS 14.794-2 CNPJ 55.156.226/0001-78 Cartório privatizado Instalado em 30 de novembro de 2000
Endereço
Rua Travessa São Vicente, 70centro · Alto Alegre do Pindaré, MA
CEP 65398-000
Rua Travessa São Vicente, 70, centro
O Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único é um cartório privatizado em Alto Alegre do Pindaré, em Maranhão, instalado em 30 de novembro de 2000 — há 25 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 14.794-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Travessa São Vicente, 70, centro, CEP 65398-000 e pertence à comarca de Santa Luzia. O contato é pelo telefone (98) 98592-9909 e pelo e-mail cartoriodacidade1@hotmail.com.
A serventia está vago desde 2 de maio de 2024. O titular é Leonardo Barroso Coutinho, no cargo desde 1 de junho de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 9.692 atos e arrecadação de R$ 1,05 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Travessa São Vicente 70, centro, Alto Alegre do Pindaré - MA, 65398-000. Pertence à comarca de Santa Luzia.
- Comarca
- Santa Luzia
- Código IBGE do município
- 2100477
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Leonardo Barroso Coutinho | 01/06/2026 |
| Substituto(a) | Luis Ricardo da Silva Barros | 01/06/2026 |
Histórico de responsáveis (5)
- Leonardo Barroso Coutinho · Titular · 01/06/2026 até hoje
- Leonardo Barroso Coutinho · Interino · 08/07/2024 a 01/06/2026
- Leonardo Barroso Coutinho · Titular da delegação · 01/06/2026 até hoje
- Thiago Aires Estrela · Titular da delegação · 10/08/2020 a 23/09/2020
- Wilderlane Araujo Duarte Gomes · Interino · 05/02/2024 a 02/05/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 2 de maio de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 5 colaboradores (5 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ — Alto Alegre do Pindaré
Perguntas frequentes sobre o Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único
Qual o telefone do Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único?
(98) 98592-9909, (99) 99177-3362. E-mail: cartoriodacidade1@hotmail.com.
Qual o endereço do Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único?
Rua Travessa São Vicente 70, centro, Alto Alegre do Pindaré - MA, 65398-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados.
O Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único?
CNS 14.794-2 (147942). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia Extrajudicial de Alto Alegre do Pindaré - Ofício Único?
Leonardo Barroso Coutinho, desde 1 de junho de 2026.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.