1º Ofício Extrajudicial de Caxias - Ma
CENTRO · CNS 03.061-9
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
(99) 99170-8872 Ver horário
Provida desde 08/06/2026
4º Ofício Extrajudicial de Caxias
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Caxias, MA
Também conhecido como Cartório do 4º Ofício
CNS 03.109-6 CNPJ 66.843.247/0001-88 Cartório privatizado Instalado em 11 de maio de 1754
Endereço
RUA AARÃO REIS, 819CENTRO · Caxias, MA
CEP 65606-020
RUA AARÃO REIS, 819, CENTRO
O 4º Ofício Extrajudicial de Caxias é um cartório privatizado em Caxias, em Maranhão, instalado em 11 de maio de 1754 — há 272 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 03.109-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA AARÃO REIS, 819, CENTRO, CEP 65606-020. O contato é pelo telefone (99) 98158-6150 e pelo e-mail contato@4oficiocaxias.com.br.
A serventia está provido desde 8 de junho de 2026. O titular é Debora Fernanda Ferreira, no cargo desde 20 de maio de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 16.719 atos e arrecadação de R$ 546.943,57.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA AARÃO REIS, 819, CENTRO, Caxias - MA, 65606-020.
- Distrito
- Caxias
- Código IBGE do município
- 2103000
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Debora Fernanda Ferreira | 20/05/2026 |
| Substituto(a) | Joao Paulo Soares Tourinho | 21/05/2026 |
Histórico de responsáveis (4)
- Debora Fernanda Ferreira · Titular · 20/05/2026 até hoje
- Livia de Oliveira Ayub Alves · Interino · 17/07/2024 a 20/05/2026
- Raimundo Coelho Soares · Interino · 13/08/2019 a 20/08/2019
- Isaura Alencar Pinto Soares · Titular da delegação · 08/07/2016 a 17/07/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 8 de junho de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 16.719 atos praticados e arrecadação de R$ 546.943,57, 7,7% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 16.719 | R$ 546.943,57 |
| 2º sem. 2025 | 16.173 | R$ 592.273,85 |
| 1º sem. 2025 | 12.650 | R$ 422.740,80 |
| 2º sem. 2024 | 12.921 | R$ 409.387,53 |
| 1º sem. 2024 | 13.290 | R$ 379.267,49 |
| 2º sem. 2023 | 12.658 | R$ 392.423,58 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 12 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 4º Ofício Extrajudicial de Caxias
Qual o telefone do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias?
(99) 98158-6150. E-mail: contato@4oficiocaxias.com.br.
Qual o endereço do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias?
RUA AARÃO REIS, 819, CENTRO, Caxias - MA, 65606-020.
Qual o horário de funcionamento do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados.
O 4º Ofício Extrajudicial de Caxias abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 4º Ofício Extrajudicial de Caxias faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias?
CNS 03.109-6 (031096). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias?
Debora Fernanda Ferreira, desde 20 de maio de 2026.
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- Tabelionato de Protesto
- Contratos Marítimos
(99) 3521-1407 Ver horário
3º Ofício Extrajudicial de Caxias
Centro · CNS 03.074-2
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(99) 99197-0109 Ver horário
Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.