Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Santo Amaro do Maranhão, MA
CNS 15.738-8 CNPJ 21.900.981/0001-01 Cartório privatizado Instalado em 30 de novembro de 2000
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Contratos Marítimos
Endereço
RUA DAS PALMEIRASCentro · Santo Amaro do Maranhão, MA
CEP 65195-000
RUA DAS PALMEIRAS, Centro
Em Santo Amaro do Maranhão, em Maranhão, o Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único é um cartório privatizado, instalado em 30 de novembro de 2000 — há 25 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 15.738-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na RUA DAS PALMEIRAS, Centro, CEP 65195-000 e pertence à comarca de Santo Amaro do Maranhão. O contato é pelo telefone (98) 98551-1953 e pelo e-mail cartoriosantoamaroma@outlook.com.
A serventia está provido desde 16 de julho de 2021. O titular é Raphael Lauand Martins de Melo, no cargo desde 10 de agosto de 2020. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.955 atos e arrecadação de R$ 942.907,02.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA DAS PALMEIRAS, Centro, Santo Amaro do Maranhão - MA, 65195-000. Pertence à comarca de Santo Amaro do Maranhão, distrito de Santo Amaro do Maranhão.
- Comarca
- Santo Amaro do Maranhão
- Distrito
- Santo Amaro do Maranhão
- Código IBGE do município
- 2110278
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Raphael Lauand Martins de Melo | 10/08/2020 |
| Substituto(a) | Maciara Santos Silva |
Histórico de responsáveis (4)
- Raphael Lauand Martins de Melo · Titular da delegação · 25/03/2026 a 01/07/2016
- Raphael Lauand Martins de Melo · Titular · 10/08/2020 até hoje
- Maria Theresa Muniz Ribeiro · Titular da delegação · 11/07/2020 a 26/08/2020
- Hayrisson Lucas Machado de Souza · Interino · 11/04/2019 a 24/05/2019
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 16 de julho de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 4.955 atos praticados e arrecadação de R$ 942.907,02.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 4.955 | R$ 942.907,02 |
| 2º sem. 2025 | 0 | R$ 0,00 |
| 1º sem. 2025 | 4.763 | R$ 796.936,96 |
| 2º sem. 2024 | 7.417 | R$ 793.908,11 |
| 1º sem. 2024 | 7.294 | R$ 793.908,11 |
| 2º sem. 2023 | 6.696 | R$ 803.946,22 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO AMARO — Santo Amaro do Maranhão
Perguntas frequentes sobre o Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único
Qual o telefone do Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único?
(98) 98551-1953, (98) 99105-3003. E-mail: cartoriosantoamaroma@outlook.com.
Qual o endereço do Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único?
RUA DAS PALMEIRAS, Centro, Santo Amaro do Maranhão - MA, 65195-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados.
O Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único?
CNS 15.738-8 (157388). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único?
Raphael Lauand Martins de Melo, desde 10 de agosto de 2020.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.