- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Açucena, MG
CNS 05.049-2 CNPJ 11.504.091/0001-19 Cartório oficializado Instalado em 1 de janeiro de 1934
Endereço
Rua Antônio Alticiano, 19centro · Açucena, MG
CEP 35147-000
Rua Antônio Alticiano, 19, centro
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório oficializado de Açucena, em Minas Gerais, instalado em 1 de janeiro de 1934 — há 92 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 05.049-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na Rua Antônio Alticiano, 19, centro, CEP 35147-000 e pertence à comarca de Açucena. O contato é pelo telefone (33) 99852-7127 e pelo e-mail registrocivilacucena@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é José Eduardo Furbino, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.512 atos e arrecadação de R$ 628.958,65.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Antônio Alticiano 19, centro, Açucena - MG, 35147-000. Pertence à comarca de Açucena, distrito de Açucena.
- Comarca
- Açucena
- Distrito
- Açucena
- Código IBGE do município
- 3100500
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | José Eduardo Furbino | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Sidnei Furbino de Magalhães Carvalho | |
| Substituto(a) | Tainara Soares Ferreira | 30/08/2023 |
Histórico de responsáveis (2)
- José Eduardo Furbino · Titular · 10/07/2024 até hoje
- José Eduardo Furbino · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em AçucenaPerguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais?
(33) 99852-7127. E-mail: registrocivilacucena@hotmail.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais?
Rua Antônio Alticiano 19, centro, Açucena - MG, 35147-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais?
CNS 05.049-2 (050492). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais?
José Eduardo Furbino, desde 10 de julho de 2024.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Açucena
Registro Civil e Notas de Naque-Nanuque
Centro · CNS 05.359-5
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
CENTRO · CNS 03.293-8
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Tabelionato de Notas em Minas Gerais
1.668 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.